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PPI/Casa Civil participa de audiência pública acerca da concessão dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral

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17 de janeiro de 2020

PPI/Casa Civil participa de audiência pública acerca da concessão dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral

PPI/Casa Civil participa de audiência pública acerca da concessão dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral
A audiência pública para a apresentação da proposta de edital para a concessão de serviços de apoio à visitação nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral aconteceu nesta quinta-feira (16), em Cambará do Sul (RS). O trabalho é resultado de esforço conjunto do PPI/Casa Civil, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Mais de 200 pessoas, entre dirigentes de entidades, empreendedores, políticos e população em geral participaram da primeira audiência pública para a apreciação da proposta de concessão dos parques. “As perguntas feitas durante a audiência revelaram apoio majoritário da população local à implantação da Concessão”, afirmou o Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Negócios, Robson Eneas. Além dele, também estiveram presentes representando o PPI/Casa Civil, os diretores de programa Alceu Justus e Frederico Machado. 

Durante o encontro, os representantes do PPI/Casa Civil, do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente explicaram a proposta de concessão dos dois Parques.  Decorrido o período de consulta pública, o projeto será analisado pelo Tribunal de Contas da União e a perspectiva é que a proposta de concessão seguirá para sessão pública de leilão em agosto de 2020.

O foco do projeto é a proteção e a melhoria da infraestrutura dos parques, por meio do aumento da visitação e, consequentemente, o desenvolvimento socioeconômico das comunidades do entorno por meio do turismo. A intenção é dobrar o número de visitantes, passando dos atuais 250 mil para 450 mil, ao final da concessão.

O prazo previsto para a concessão é de 30 anos, com investimentos obrigatórios a serem realizados nos primeiros quatro anos. Além disso, o concessionário terá como obrigações contratuais a limpeza, segurança, manutenção, estacionamento, transporte interno, sistema de comunicação e monitoramento, brigada de incêndio e cumprimento de regras de acessibilidade. Juntos, o valor estimado para a realização dos investimentos e para o cumprimento das obrigações contratuais no parque é de aproximadamente R$ 249 milhões para os 30 anos de concessão.

Consulta Pública

A consulta pública para colher sugestões e contribuições à proposta de edital para a concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral segue aberta até o dia 28 de janeiro. 

As contribuições, que podem ser enviadas pelo formulário (clique aqui).

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