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PPI/Casa Civil discute Marco Legal do Saneamento Básico na Câmara dos Deputados

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08 de outubro de 2019

PPI/Casa Civil discute Marco Legal do Saneamento Básico na Câmara dos Deputados

PPI/Casa Civil discute Marco Legal do Saneamento Básico na Câmara dos Deputados
A Secretária Especial do PPI/Casa Civil, Martha Seillier e a Secretária Adjunta, Veronica Sánchez, participaram, nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública organizada pela Comissão Especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19). Na ocasião, o PPI apresentou as experiências em parcerias público-privadas na área do saneamento básico.
 
A qualificação no PPI dos estudos para  a universalização do setor de Saneamento Básico mediante parcerias com a iniciativa privada considerou a necessidade prevista de R$ 600 a R$ 700 bilhões de investimentos. “De onde virá esse recurso? A discussão hoje de uma maior participação ou não da iniciativa privada no setor de saneamento é bastante pragmática. Ela é a resposta da pergunta sobre universalizar ou não o saneamento básico no Brasil. Ao entender a necessidade de valores elevados de investimentos, creio que não há como fazer com investimentos públicos porque não há capacidade fiscal para isso”, afirmou Martha Seillier.   
 
Para ela, o que chama atenção é o fato de nenhum estado estar livre de ter uma situação calamitosa em relação ao saneamento. “Acontece também nos grandes centros. No Brasil inteiro temos desafios relativos à universalização do saneamento básico”. A Secretária ainda alertou: “Temos números que mostram que mais de seis mil crianças morrem todo ano por doenças decorrentes da falta de saneamento básico”.
 
Segundo Martha, o setor é bastante atrativo em termos de rentabilidade para a iniciativa privada. “É preciso muitos investimentos, mas a arrecadação tarifária permite que haja um bom retorno, mesmo preservando a necessária modicidade tarifária para atender a todos”. A secretária ainda acrescentou a importância do Marco para a a garantia da segurança jurídica. “É preciso que o marco legal dê mais atratividade e previsibilidade para a iniciativa privada.”  
 
Participou da audiência o relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

 

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