Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

POLÍTICA DE ESTÍMULO À CABOTAGEM, DENOMINADA BR DO MAR

POLÍTICA DE ESTÍMULO À CABOTAGEM, DENOMINADA BR DO MAR 

Home > Projetos > POLÍTICA DE ESTÍMULO À CABOTAGEM, DENOMINADA BR DO MAR

Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

Newsletter

Cadastre seu e-mail para receber informações dos projetos de (Portos)

  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    10ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Política de Fomento

  • UF

    AC,AL,AP,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MA,MT,MS,MG,PA,PB,PR,PE,PI,RS,RO,RR,SC,SP,SE,TO

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    SNPTA, ME, MINFRA, SPPI

Informações do projeto

DESCRIÇÃO GERAL DO PROJETO

A qualificação no PPI do programa BR do Mar possibilitará que as ações, projetos e empreendimentos que se realizarão no escopo da execução da do Programa sejam considerados de relevante interesse público estrategicamente prioritário, para todos os fins legais.

O programa proposto terá o condão de promover a ampliação do segmento de cabotagem na matriz logística brasileira, além de fornecer segurança regulatória aos investidores privados para que constituam frota mercante atrelada ao país, de modo que esta frota esteja sempre disponível para proporcionar segurança ao usuário do serviço de transporte quanto à regularidade, estabilidade e previsibilidade de preços para o escoamento da sua carga, o que traz confiabilidade ao usuário na eficiência do modal aquaviário. Também será capaz de oferecer maior acesso aos fundos já constituídos para o desenvolvimento da indústria naval, redução de custos operacionais por meio do barateamento do combustível utilizado na cabotagem, maior acesso aos portos organizados, dentre outros benefícios esperados por essa política.

Nesse contexto, o estímulo ao transporte por cabotagem alcançará seu resultado primordial que é a melhoria da eficiência logística e a redução do custo de transporte, tornando os produtos brasileiros mais competitivos e a indústria nacional mais forte. 

Medidas:

A política de estímulo à cabotagem consubstancia‐se em um Programa denominado BR do Mar, que aprimorará o ordenamento do modal de aquaviário estabelecido pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, em conformidade com os propósitos de desenvolvimento de uma matriz de transportes mais eficiente, a redução dos custos logísticos, otimização dos recursos públicos nos investimentos em infraestrutura e incremento da participação privada nos projetos de infraestrutura logística.

 

·         o programa BR do Mar irá propor ajustes na legislação atual para ampliar a oferta e oferecer segurança para a participação de embarcações estrangeiras no transporte de cargas pela cabotagem brasileira. Ressalta-se que o incremento de embarcações estrangeiras, operadas por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil para o transporte de cabotagem, é imprescindível para afastar do mercado interno a volatilidade do mercado internacional, proporcionando um serviço de transporte interno com regularidade, estabilidade e previsibilidade de preços.

·         Em paralelo, também será proposto uma série de medidas para estimular a indústria naval brasileira, que incluem incentivos para as empresas de navegação optarem por construir seus navios em território nacional e vinculação de reinvestimentos dos incentivos fiscais recebidos em serviços manutenção e jumborização nos estaleiros nacionais.

·         Também serão propostas mudança que visam a ampliação do acesso ao Fundo da Marinha Mercante, inclusive para empresas estrangeiras que queiram financiar projetos em estaleiros brasileiros, ou mesmo para utilização desse fundo para a docagem de embarcações estrangeiras afretadas. Além do citado fundo, será ampliado o acesso aos recursos depositados nas contas vinculadas ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM.

·         Serão apresentadas medidas para equiparação do custo do combustível nos transportes de longo curso e cabotagem.

·         Adicionalmente, será proposto mecanismo da autorização de uso temporário de área portuária, dentro dos portos organizados, para operações especiais de cabotagem brasileira.

  • Situação atual do projeto

Ver outros projetos

  • Petróleo e Gás Natural - Blocos Exploratórios (15ª Rodada)

    Veja Projeto
  • Desestatização - CEASAMINAS

    Veja Projeto