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Programa de Parcerias de Investimentos

Pequena Central Hidrelétrica - Agro Trafo

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Andamento do projeto

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Termo Aditivo

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    1ª Reunião

  • SETOR

    Geração Hidrelétrica

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Prorrogação

  • MODELO

    Concessão Comum

  • UF

    TO

  • CAPACIDADE

    Potência Instalada: 14,04 MW

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    ANEEL, Ministério de Minas e Energia

Informações do projeto

A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Agro Trafo situa-se no Município de Dianópolis, no Estado de Tocantins, a qual tem a potência instalada de 14,04 MW.

Conforme contrato de concessão nº 51/99, firmado com a SOCIBE Energia S/A , a PCH de Agro Trafo teve seu termo final da concessão em 12/7/17.

Após reconsideração da decisão administrativa exarada anteriormente, o Ministério de Minas e Energia – MME, reconheceu a possibilidade de prorrogação da concessão para geração de energia elétrica da PCH Agro Trafo, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.783/2013, com o afastamento concreto da penalidade prevista no art. 11, § 3º desse diploma.

O Decreto nº 9.158, de 21 de setembro de 2017, regulamentou o art. 2º da Lei nº 12.783/2013, permitindo que a PCH  Agrotrafo seja prorrogado por meio de requerimento, conforme os termos da Lei 12.783/13 e do Decreto 9.158/17.

Com a publicação do citado Decreto, a ANEEL deverá regular a metodologia de cálculo de Uso de Bem Público -  UBP, com vistas à prorrogação da outorga de geração. 

  • Situação atual do projeto

    Conclusão da  análise das contribuições recebidas pela ANEEL no âmbito da Audiência Pública nº 009/2018, conforme Nota Técnica no 062/2018-SRG-SCG/ANEEL, com proposição de minuta revisada de Resolução Normativa a ser deliberada pela Diretoria Colegiada da ANEEL

     

Galeria

Usinas Hidrelétricas -PCH

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