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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Padronização de Documentos

A efetividade da implementação das ações do FEP demanda o preenchimento prévio de uma lacuna importante: a falta de referências públicas e experiências nacionais envolvendo todo o processo de modelagem da prestação de serviços e o processo de estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs. O corpo técnico dos entes federados possui conhecimento disperso sobre esses processos.

Nesse contexto, o Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Ministério da Economia, no uso de suas atribuições e visando contribuir com os entes federativos titulares dos serviços públicos de saneamento básico, iniciaram o processo de desenvolvimento de um conjunto de documentos de referência, compondo um manual abrangente, com a finalidade de orientar estudos de modelagem da prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos, tendo em vista a concessão destes, inclusive sob o formato de parcerias público-privadas, quando for o caso. A iniciativa conta com o auxílio de consultor contratado por meio do Programa INTERÁGUAS, resultante do Acordo de Empréstimo n.º 8074 BR, firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Brasil, em 15 de dezembro de 2011.

O referido manual deverá abranger todas as etapas do ciclo das concessões de serviços públicos, desde a construção do arcabouço legal e institucional do Poder Concedente, até a fase de execução do contrato, dando destaque e detalhamento especial para a fase de elaboração dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (EVTE), em conformidade com as normas de referência da Portaria MCidades nº 557, de 11 de novembro de 2016.

O objetivo é desenvolver um conjunto de documentos de referência, compondo um Manual Orientativo, com a finalidade de subsidiar o titular dos serviços de saneamento básico, mais especificamente de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo dos resíduos sólidos urbanos na modelagem, estruturação e eventual concessão da prestação desses serviços.

A previsão é de que a elaboração do manual de orientações para concessões nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos seja licitado em 2019.