Notícias

17dez2020

ANTAQ aprova abertura de consulta pública da primeira desestatização de portos públicos do Brasil

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovou, nesta quinta-feira (17/12), abertura da consulta pública dos estudos do projeto de desestatização dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os documentos estarão disponíveis para consulta e contribuições no site da ANTAQ, por 45 dias, a partir do dia 28/12/2020. A audiência pública presencial será agendada em breve. Qualificado no Programa de...
17dez2020

ANAC publica edital da 6ª Rodada de Aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, nesta sexta-feira (18/12), o edital do leilão da 6ª Rodada de Aeroportos. O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos por meio do Decreto nº 9.972/2019 e engloba a concessão, por 30 anos, de 22 aeroportos distribuídos em três blocos (Norte, Sul e Central) que, juntos, correspondem a cerca de 10% do mercado de aviação civil brasileiro. O leilão está marcado para 7/4/2021. Serão os primeiros empreendimentos do setor aeroportuário...
17dez2020

Leilão de transmissão nº 1/2020, com deságio médio de 55,24%, é o segundo mais concorrido dos últimos 20 anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, nesta quinta-feira (17/12), o Leilão de Transmissão nº 1/2020. O leilão obteve o deságio médio de 55,24% e foram arrematados os onze lotes ofertados, que somam 1.958 km de linhas de transmissão e 6.420 mega-volt-amperes (MVA) em capacidade de subestações. A previsão de investimentos é da ordem de R$ 7,4 bilhões em obras de transmissão de energia elétrica, com estimativa de geração de mais de 15.000 empregos diretos. Esse foi o...
17dez2020

Audiência pública discute 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM), com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizou, nesta terça-feira (15/12), audiência pública virtual sobre a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, a ser aberta ainda em 2020. A previsão é que sejam oferecidas aos agentes do setor mineral aproximadamente seis mil áreas, inclusive para concessões de lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. O objetivo da audiência foi debater com a sociedade a proposta de edital, divulgada no dia...
16dez2020

Prefeitura de Itanhaém (SP) assina contrato com o FEP para estruturação de projeto de PPP de iluminação pública

A Prefeitura de Itanhaém (SP) assinou, nesta quarta-feira (16/12), contrato com o Fundo Federal de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPPs (FEP) para estruturação de projeto de Parceria Público-privada (PPP) de iluminação pública no município. O contrato foi assinado em evento com a presença de representantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que apoiam a estruturação do projeto, além da Caixa,...
16dez2020

#DesestatizaçõesAvançam! Publicado Decreto de Liquidação do Ceitec no Diário Oficial da União

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/12), o Decreto nº 10.578, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica. O Ceitec é uma empresa pública federal, criada pela Lei nº 11.759/2008 com a finalidade de explorar diretamente a...
15dez2020

Recebidas seis propostas de interessados na concessão dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral

Seis grupos apresentaram propostas para a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à proteção e à gestão das unidades de conservação contíguas do Parque Nacional de Aparados da Serra (RS) e do Parque Nacional da Serra Geral (SC). A sessão de recebimento de propostas foi realizada nesta terça-feira (15/12). Conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a concorrência atraiu o interesse dos grupos Soul Parque;...
15dez2020

Prefeitura de Teresina publica consulta pública do projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos

A Prefeitura Municipal de Teresina publicou, nesta terça-feira (15/12), o Aviso de Consulta Pública do projeto de concessão comum dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, apoiado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A consulta ficará aberta até o dia 21/1/2021. As reuniões de apresentação do projeto para o mercado ocorrerão ao longo do mês de janeiro, bem como a audiência pública, cuja data será anunciada em breve. Em razão das...
15dez2020

Publicada Resolução CPPI que aprova regras dos editais da FIOL, BR-153, BR-163 e 6ª Rodada de Aeroportos

Publicada, nesta terça-feira (15/12), no Diário Oficial da União, a Resolução CPPI nº 149, de 2 de dezembro de 2020, que aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis aos projetos referentes às concessões dos 22 aeroportos da 6ª Rodada, da BR153/080/414/GO/TO e da BR163/230/MT/PA, e da subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL I (EF – 334/BA), no trecho entre Ilhéus/BA e Caetité/BA. A aprovação pelo...
15dez2020

Termina nesta quarta (16/12) prazo de agendamento para participar do roadshow da concessão das etapas 3 a 5 do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), convidam para o segundo roadshow sobre o projeto de concessão das Etapas 3 a 5 do Perímetro Irrigado Baixio de Irecê, na Bahia, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2020. O perímetro de irrigação do Baixio de Irecê localiza-se no vale do São Francisco, a cerca de 500 km de Salvador, nos municípios de Xique-Xique e...