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10/11/2017
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) da Presidência da República publicou, no Diário Oficial de hoje, a Resolução n° 20, de 8 de novembro de 2017, que aprova e define as regras básicas do processo de desestatização de seis distribuidoras da Eletrobras das regiões Norte e Nordeste. São elas:
Para a elaboração dessa Resolução, o CPPI baseou-se nos estudos liderados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e desenvolvidos pelo...
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU de hoje, 7 de novembro de 2017, o Decreto nº 9.192, que trata da licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público de energia elétrica nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. O Decreto regulamenta a faculdade da União de promover licitação de concessão de distribuição e de transmissão de energia...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza documentos para a Audiência Pública nº 014/2017, com o objetivo de colher subsídios para aprimoramento da minuta de edital e dos estudos técnicos que se disciplinarão as condições da concessão da ferrovia greenfield Ferrogrão, compreendida entre os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA). Confira aqui toda a documentação. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail ap014_2017@antt.gov.br.
Grupos autorizados terão prazo de 120 dias para elaborar e apresentar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental Oito consórcios foram autorizados para realizarem os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para os 13 aeroportos qualificados pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em agosto deste ano. Os grupos autorizados terão prazo de 120 dias para a elaboração e apresentação dos estudos ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA). A...
A 2ª e a 3ª Rodadas de Partilha da Produção no Pré-sal, realizadas no dia 27 de outubro, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), consolidaram a retomada do setor de petróleo e gás natural no Brasil. Foram arrematados seis blocos, dos oito oferecidos nos dois leilões, gerando R$ 6,15 bilhões de arrecadação em bônus de assinatura de R$ 760 milhões em investimentos previstos no Programa Exploratório Mínimo. Estiveram presentes no evento os diretores da ANP, ex-diretores e autoridades, como o ministro de...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (27/10), o aviso da Audiência Pública nº 014/2017, que vai colher subsídios para aprimorar minutal de edital e dos estudos técnicos para concessão da Ferrovia Greenfield (Ferrogrão), entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). O período para envio das contribuições será das 18h de 30/10 até as 18h do dia 15/12/2017. As sugestões também deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico, a...
Foi publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o edital do segundo leilão de linhas de transmissão (Leilão nº 02/2017-ANEEL), projeto qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.
O certame será dividido em 11 lotes, com empreendimentos nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins. As instalações deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 60 meses...
Agendado para o dia 27 de outubro, o leilão deve atrair grandes petrolíferas internacionais. O volume de investimentos será distribuído entre encomendas para a indústria brasileira e em serviços ligados ao setor, ao longo de até 10 anos. A expectativa do setor privado é que essas operações gerem ainda 500 mil empregos.
Perguntas e Repostas
O que será oferecido no leilão da 2ª e 3ª Rodadas do Pré-Sal?
Serão...
O leilão da 2ª e 3ª Rodadas de Partilha de Produção no Pré-sal, projeto qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), está agendado para amanhã (27), às 9h, no Hotel Grand Hyatt, Barra da Tijuca/RJ. Somente jornalistas previamente cadastrados junto à Agêndcia Nacional do Petróleo (ANP) terão acesso à sessão.
Serão oferecidos blocos em bacia de elevado potencial, com o objetivo de recompor e ampliar as reservas e a produção brasileira de...