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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • 02jul2020
    muc01

    Audiência Pública Virtual sobre o arrendamento do Porto de Fortaleza

    Como parte do processo de consulta pública sobre o arrendamento da área MUC01, no Porto de Fortaleza, estado do Ceará, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará, em 06/07, audiência pública virtual sobre o processo, que foi qualificado no portfolio do PPI durante a 13ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (10/6). 
    Os interessados em opinar durante a audiência devem se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp”, no número (61) 2029-6940, entre 10h e 14h...

  • 02jul2020
    Aviaoaeroportos

    Estudos para a 6ª Rodada de Concessão de Aeroportos são protocolados no TCU

    Após deliberação da diretoria da ANAC, foram protocolados na última quarta-feira (1/7) no Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos de viabilidade e minuta de edital e contrato referentes à 6a rodada de aeroportos, que prevê a concessão de 22 aeroportos em 3 blocos. A qualificação desses empreendimentos na carteira do PPI está prevista no Decreto 9.972/2019.
    Os documentos licitatórios aprovados pela ANAC e encaminhados ao TCU levaram em consideração algumas das mais de 400 sugestões de melhoria...

  • 30jun2020
    recuperacaoenergetica

    MME e MCTI reforçam Comitê Interministerial sobre projetos para recuperação energética de resíduos sólidos

    Foi publicada nesta terça-feira (30/6) a Resolução 125/2020, que recomenda a inclusão de representantes do Ministério das Minas e Energia (MME) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no Comitê Interministerial responsável por acompanhar, opinar e prestar informações sobre os projetos de concessão para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (RSU). “Recuperação...

  • 30jun2020
    pediatra

    Projeto de PPP para construção de novo hospital infantil em Guarulhos é qualificado no PPI

    Por meio da Resolução 138/2020, publicada nesta terça-feira (30/6), foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o projeto de PPP para construção e operação do Novo Hospital da Criança de Guarulhos, São Paulo. A medida atendeu a uma demanda da prefeitura de Guarulhos e foi deliberada durante a última reunião do Conselho do PPI (CPPI), com participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que preside o Conselho.   Com a...

  • 28jun2020
    saneamentomãos

    O PPI e o Novo Marco Regulatório do Saneamento

    Quase 35 milhões de brasileiros não têm abastecimento de água tratada, e quase a metade da população – cerca de 100 milhões de pessoas – não têm coleta de esgoto. Esse cenário resulta, anualmente, em milhares de afastamentos por motivo de doenças gastrointestinais, internações hospitalares e óbitos. Também influencia a renda média das famílias, o atraso escolar e até a média dos estudantes no ENEM. 
    No dia 24/06, o Senado Federal aprovou o novo marco...

  • 26jun2020
    Foto do Terminal de Aracaju. Fonte: Ascom/Seinfra

    Cinco terminais pesqueiros públicos são qualificados no PPI


    Cinco novos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) foram qualificados na carteira do PPI com a publicação, nesta sexta-feira (26/6), da resolução 128/2020 no Diário Oficial da União (DOU). São eles: TPP de Natal, no Rio Grande do Norte; TPP de Aracaju, no Sergipe; TPP de Vitória, no Espírito Santo; e os TPPs de Santos e de Cananéia, no estado de São Paulo.  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA é responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios das...

  • 25jun2020
    viracopos

    Relicitação dos Aeroportos Viracopos (SP) e Aluízio Alves (RN) é qualificada no PPI


    Publicadas hoje (25/6) no Diário Oficial da União (DOU), as resoluções 122/2020 e 123/2020 qualificam na carteira do PPI, para fins de relicitação, os empreendimentos públicos federais do Aeroporto Governador Aluízio Alves, no Rio Grande do Norte, e do Aeroporto Internacional de Viracopos, em São Paulo. A perspectiva é de que os editais de licitação sejam publicados no segundo semestre de 2021, e que os novos leilões sejam realizados no segundo semestre de 2021 (Viracopos) e no primeiro semestre de 2022 (Aluízio...

  • 25jun2020
    Ferroeste

    Ferroeste qualificada na carteira do PPI

    Foi publicada hoje (25/6) a Resolução 133/2020, que qualifica a empresa estadual Estrada de Ferro Paraná Oeste – Ferroeste na carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A companhia detém a concessão para construir e operar estrada de ferro já existente entre as cidades de Guarapuava e Cascavel, com a possibilidade de extensão até Dourados, no Mato Grosso do Sul. O Projeto do Corredor Oeste de Exportação – Nova Ferroeste, com extensão estimada de 1.370 km, abrange a construção de novos trechos,...

  • 24jun2020
    resolucao136

    Audiências Públicas Virtuais são regulamentadas pela Resolução 136/2020


    Foi publicada hoje (24/6) no Diário Oficial da União a Resolução 136/2020, que estabelece as regras para realização de audiências públicas de projetos e empreendimentos que integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).   A resolução orienta sobre a realização de audiências públicas de forma virtual e remota, que devem utilizar plataforma tecnológica de acesso amplo, direto e interativo aos cidadãos interessados, além de assegurar a integridade e...

  • 20jun2020
    aPOSTAS

    Resolução qualifica “Apostas de Quota Fixa” no PPI

    Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 19/6, a Resolução 134/2020, que qualifica no PPI e inclui no Plano Nacional de Desestatização (PND) o serviço de loteria “Apostas de Quota Fixa”. Mais conhecido como “apostas esportivas”, trata-se de serviço público exclusivo da União que agora poderá ser transferido à iniciativa privada mediante processo de concessão ou autorização.   Com a qualificação do serviço na carteira do PPI e no PND,...