Notícias

16abr2021

Disponibilizado resumo dos resultados da Fase 1 dos estudos de desestatização do setor postal brasileiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz os estudos para a desestatização do setor postal brasileiro, disponibilizou o Resumo dos Resultados da primeira fase desses estudos, concluída em março e cujo relatório final foi aprovado durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), realizada no dia 16/3. Além do diagnóstico do setor, a Fase 1 avaliou a atual situação financeira e estrutural da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e...
15abr2021

Realizada reunião de kick-off dos estudos para PPP do Hospital da Criança de Guarulhos

A Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, participou, nesta quinta-feira (15/4), de reunião de kick-off que marca o início dos estudos para a modelagem da Parceria Público-privada (PPP) para construção, equipagem, operação e manutenção do Hospital da Criança de Guarulhos. Realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estrutura o projeto em conjunto com o município, a reunião contou com a presença do Prefeito de Guarulhos,...
15abr2021

Oferta Permanente: aprovadas inscrições de três novas empresas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as inscrições de mais três empresas para a Oferta Permanente: Giongo Óleo e Gás Ltda., Nobel Energy Ltda. e Petropotiguar Petróleo e Gás Ltda. Com as três novas empresas, já são 65 inscritas na Oferta Permanente. Veja a relação completa. As inscrições foram aprovadas nesta quarta-feira (14/4), em reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL), e...
15abr2021

Decreto qualifica três projetos de mineração no PPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/4), o Decreto nº 10.675, que qualifica os projetos Gipsita do Rio Cupari/PA, Calcário de Aveiro/PA e Diamante de Santo Inácio/BA, de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A qualificação ocorre para fins de execução por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada. Os projetos dão continuidade ao processo de negociação de aproximadamente 30 ativos minerários da...
14abr2021

Publicado decreto que inclui os Correios no PND

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/4), o Decreto nº 10.674, que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão tem como objetivo dar continuidade aos estudos necessários à desestatização da ECT. A 1ª etapa dos estudos foi aprovada durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos de 2021, realizada em março. Porém, ainda compõem o estudo a Fase 2, para a...
14abr2021

Decreto qualifica nove Unidades de Conservação no PPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/4), o Decreto nº 10.673, que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) as Unidades de Conservação Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de...
12abr2021

Aberta consulta pública sobre projeto minerário de Caulim de Rio Capim/PA

Foi aberta, nesta segunda-feira (12/4), a consulta pública do projeto da promessa de cessão de direitos minerários de Caulim de Rio Capim/PA, de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais – CPRM e qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.116. O Projeto Caulim de Rio Capim/PA corresponde a um grande depósito de caulim em uma área total de 10.000 hectares, dividido em dois blocos (Blocos Sul e Norte). Há infraestrutura básica disponível na região e o depósito encontra-se...
09abr2021

Encerrada Infra Week com leilão de cinco terminais portuários, que receberão mais de R$ 610 milhões em investimentos

Nesta sexta-feira (9/4), último dia de Infra Week, foi realizado na B3 o leilão de cinco terminais portuários: IQI03, IQI11, IQI12, IQI13, no complexo Portuário de Itaqui, no Maranhão; e PEL01, no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Todos fazem parte da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tendo sido qualificados por meio dos Decretos nº 9.972/2019 (terminais do Porto de Itaqui) e nº 10.635/2021 (PEL01). Os investimentos nos cinco terminais totalizam mais de R$ 610 milhões, com estimativa de geração de mais de nove mil empregos. A...
09abr2021

Publicados decretos que incluem Eletrobras e EBC no PND

Foram publicados, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9/4), os Decretos nº 10.669 e 10.670, que incluem, respectivamente, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) no Programa Nacional de Desestatização (PND). Considerando a publicação da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, a qual permite que sejam iniciados os estudos para a desestatização da Eletrobras, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou a...
09abr2021

Nova Lei do Gás é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na noite desta quinta-feira (8/4) a Nova Lei do Gás. O texto estabelece um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, alterando o regramento de atividades previstas no art. 177 da Constituição Federal relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. Com discussões iniciadas em 2013, a Nova Lei do...