Notícias

10ago2020

Parques Nacionais de Brasília (DF) e São Joaquim (SC) são qualificados no PPI

Foi publicado nesta segunda-feira (10/8) no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 10447/2020, que qualifica no PPI e inclui no Plano Nacional de Desestatização o Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.
Os parques, atualmente, são...
07ago2020

Sancionada lei sobre medidas emergenciais para a aviação civil

Foi publicada nesta quinta-feira (6/8), no Diário Oficial da União, a Lei 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia de COVID-19. A Lei teve como ponto de partida a Medida Provisória 925/2020, editada em março deste ano e que permitiu às companhias aéreas ampliar para 12 meses o prazo para reembolso dos passageiros cujos voos foram cancelados devido à pandemia. A iniciativa buscou dar fôlego às empresas em momento de queda...
07ago2020

Aneel aprova Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na quinta-feira (6/8) o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020. O certame abrange a concessão dos serviços de construção, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica em 11 lotes, distribuídos em nove estados da Federação: Amazonas; Bahia e Ceará; Goiás e Mato Grosso do Sul; Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo; Rio Grande do...
06ago2020

Estudos dos terminais de granéis sólidos no porto de Aratu, na Bahia, são aprovados no TCU

Em sessão plenária realizada na última quarta-feira (5/8), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos de viabilidade para a concessão à iniciativa privada dos terminais portuários de ATU12 e ATU18 no Porto de Aratu, Bahia, que haviam sido protocolados na corte em março deste ano. Os dois terminais são preparados para granéis sólidos vegetais e minerais, sobretudo soja (ATU18) e fertilizantes (ATU12), sendo importantes para atender às demandas da produção agrícola da...
05ago2020

Prefeitura de Teresina (PI) assina contrato com o FEP-CAIXA visando estruturar projeto de concessão na área de drenagem urbana

A Prefeitura de Teresina (PI) assinou nesta quarta-feira (5/8) contrato com o Fundo Federal de Estruturação de Projetos – FEP, administrado pela Caixa Econômica Federal, para realização dos estudos para estruturar o primeiro projeto municipal de concessão do Sistema de Drenagem Pluvial no Brasil. A cerimônia de assinatura do contrato contou com a presença do prefeito de Teresina, Firmino da Silveira Soares Filho, da Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, a quem compete o aporte de recursos financeiros ao FEP, e da Gerente Nacional da...
05ago2020

Primeiros leilões de PPPs em iluminação pública apoiados pelo FEP-CAIXA recebem propostas de interessados

Na última terça-feira (4/8) foram recebidos os envelopes com as propostas dos interessados em participar dos primeiros leilões de parcerias público-privadas apoiadas pelo Fundo de Estruturação de Projetos - FEP do Governo Federal.
Trata-se dos projetos de iluminação pública de Aracaju (SE) e Franco da Rocha (SP). Esse projetos foram estruturados pela Secretaria Especial do PPI, Caixa Econômica Federal e Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e fazem parte de um grupo de iniciativas apoiadas pelo Grupo Banco...
04ago2020

Resolução do Conselho do PPI recomenda a criação e inclusão no PPI da Política "Pró-Minerais Estratégicos"

A Resolução 126/2020, publicada nesta terça-feira (4/8), recomenda ao Presidente da República a criação e qualificação no PPI da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - "Pró-Minerais Estratégicos". A decisão foi deliberada durante a última reunião do Conselho do PPI, realizada em 10/6.
A política tem por objetivo selecionar projetos de produção de...
31jul2020

ANTAQ aprova minutas de edital para os terminas STS08 e STS08A, no Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em 30/7, os estudos técnicos e as minutas de contrato e edital para arrendamento dos terminais STS08 e STS08A, no Porto Organizado de Santos (SP). Os terminais se destinam à movimentação de granéis líquidos, sobretudo combustíveis, e os investimentos totais previstos são projetados em cerca de R$ 1,4 bilhão. A qualificação dos dois projetos no portfolio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi deliberada...
29jul2020

TCU aprova a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (29/7), a prorrogação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), ambas operadas pela Vale S.A. A decisão favorável permite que os contratos de concessão, que se encerram em 30/6/2027, possam ser estendidos por mais 30 anos, com compromissos de investimentos de R$ 17 bilhões, e geração de mais de 65 mil empregos. A inclusão dos dois empreendimentos no portfolio do Programa de...
28jul2020

Decreto formaliza qualificação de cinco terminais pesqueiros públicos no PPI

Decreto publicado nesta terça-feira (28/7) formalizou a qualificação no PPI de cinco novos Terminais Pesqueiros Públicos: TPP de Natal, no Rio Grande do Norte; TPP de Aracaju, no Sergipe; TPP de Vitória, no Espírito Santo; e os TPPs de Santos e de Cananéia, no estado de São Paulo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA é responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios das desestatizações.
Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) são as...