Notícias

28dez2020

ANTAQ inicia consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) dá início, nesta segunda-feira (28/12), à consulta pública sobre os estudos que embasam o projeto de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os documentos estão disponíveis neste link para análise e envio de contribuições até 10 de fevereiro. Este é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil. Estruturado pelo...
24dez2020

Qualificadas no PPI relicitação da Malha Oeste e prorrogação antecipada da concessão da Malha Sul

Publicadas, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/12), as Resoluções CPPI nº 146 e nº 147, que qualificam no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), respectivamente, a relicitação da Malha Oeste e a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Malha Sul. A Malha Oeste é controlada pela Rumo, que também detém as concessões das Malhas Paulista, Norte, Central e Sul. Os trechos da Malha Oeste perpassam os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com 1.973 km de extensão...
23dez2020

Qualificadas nove Unidades de Conservação no PPI

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/12), a Resolução CPPI n° 157, de 2 de dezembro de 2020, que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) as Unidades de Conservação Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque...
23dez2020

Publicada resolução que aprova cisão parcial da CBTU

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/12), a Resolução CPPI nº 160, de 2 de dezembro de 2020, que aprova operações de reestruturação societária na Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A – CTBU. O texto prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo Horizonte, com criação de nova sociedade por ações a ser desestatizada. A estatal foi qualificada na carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no...
22dez2020

Programa de Parcerias de Investimentos consolida importantes projetos em 2020

Mesmo em um ano desafiador devido à crise mundial de saúde causada pela Covid-19, o 2020 do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi marcado pela consolidação e entrega de projetos importantes para a infraestrutura do país. Os trabalhos, coordenados pela Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, e pela equipe técnica, permitiram a conclusão de 29 leilões/projetos, que vão gerar mais de R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos anos e outorgas/bônus de R$ 7,4 bilhões. “Apesar da...
22dez2020

Realizado segundo roadshow sobre o projeto de concessão das Etapas 3 a 5 do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), realizou, nos dias 16, 17 e 18 de dezembro, o segundo roadshow sobre o projeto de concessão das Etapas 3 a 5 do Perímetro Irrigado Baixio de Irecê. O primeiro roadshow, cujo objetivo foi obter contribuições junto a potenciais interessados para subsidiar o desenvolvimento do modelo de concessão, foi realizado entre os dias 20 e 29 de julho de 2020. Neste...
21dez2020

Publicado decreto que aprimora regras para gestão dos Terminais Pesqueiros Públicos

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21/12), o Decreto nº 10.587, que altera o Decreto nº 5.231, de 6 de outubro de 2004, o qual dispõe sobre os princípios a serem observados pela administração pública federal na criação, organização e exploração de Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs). As mudanças têm como objetivo aprimorar as regras para a gestão dos TPPs por concessão a parceiro privado e, ainda, por cessão a Estados e...
18dez2020

Leiloados quatro terminais portuários, nos Portos de Aratu (BA), Maceió (AL) e Paranaguá (PR)

Foi realizada, nesta sexta-feira (18/12), na B3, sessão de leilão para arrendamento dos terminais portuários ATU12 e ATU18, no Porto de Aratu (BA); MAC10, no Porto de Maceió (AL); e PAR1, localizado no Porto de Paranaguá (PR). Os projetos fazem parte da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A vencedora no leilão do terminal ATU12 foi a CS Brasil, que ofereceu R$ 10 milhões de outorga. Localizado no Porto de Aratu, no Estado da Bahia, possui área total de arrendamento de 154.916m², destinada a movimentação e...
18dez2020

Cinco novos terminais portuários serão leiloados nos Portos do Itaqui/MA e de Pelotas/RS

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, nesta sexta-feira (18/12), no Diário Oficial da União, os avisos de licitação dos terminais portuários IQI03, IQI11, IQI12, IQI13 e PEL01 e a realização do leilão, previsto para ocorrer na B3 no dia 9/4/2021. Para acessar os editais, clique aqui. Saiba mais sobre cada terminal portuário: IQI03 – Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos...
18dez2020

Governo Federal assina renovações antecipadas de ferrovias e viabiliza construção da FICO

Os termos aditivos de prorrogação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), ambas administradas pela Vale S/A, foram assinados nesta sexta-feira (18/12), em São Paulo, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária. As condições pactuadas para permitir as renovações antecipadas prevêem investimentos de mais de R$ 17 bilhões nos próximos 30 anos, além de R$ 4,6 bilhões em outorgas. Como resultado das...