Notícias

04jun2021

Governo publica decreto que regulamenta a Nova Lei do Gás

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/6), o Decreto nº 10.712, que regulamenta a Lei nº 14.134, a Nova Lei do Gás. Com isso, foi dado mais um passo em direção à maior competitividade e abertura do Mercado de Gás. O decreto detalha alguns dispositivos da Nova Lei do Gás, com o objetivo de esclarecer temas relevantes aos agentes da indústria e orientar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e todos os potenciais participantes desse mercado. Um dos pontos de destaque...
02jun2021

Aberta consulta pública da Segunda Rodada da Cessão Onerosa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu nesta quarta-feira (2/6) a consulta pública sobre o pré-edital e as minutas de contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de Partilha de Produção. Com esse ato também foram iniciados os prazos para entrega de documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação. O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de...
02jun2021

Projeto da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu recebe mais de 300 contribuições em consulta pública

Mais de 300 contribuições foram recebidas durante o período de consulta pública do projeto da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu, encerrada no dia 27 de maio. A etapa incluiu audiências realizadas nas cidades de Foz de Iguaçu e Céu Azul, no Paraná. O projeto, conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),...
01jun2021

ANM divulga resultados da Oferta Pública Prévia da 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, nesta terça-feira (1/6), o resultado preliminar da Oferta Pública Prévia da 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que ofertou 2.762 áreas aos agentes do setor mineral para pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. Deste total, 1.663 áreas (60%) tiveram interessados, sendo que, destas, 1.092 registraram mais de uma manifestação de interesse (correspondente a 65,6% das áreas com interessados). As áreas com mais de uma...
01jun2021

2º Roadshow sobre a Concessão das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula

O Ministério da Economia, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), convidam para o 2º Roadshow sobre os projetos de concessão dos serviços de apoio à visitação das Florestas Nacionais de Canela (RS) e de São Francisco de Paula (RS). A proposta do evento consiste na realização de reuniões bilaterais entre a equipe de governo envolvida no projeto e os interessados em participar dos processos...
01jun2021

Publicado decreto que estabelece critérios para que prestadores de serviços de água e esgoto comprovem capacidade econômico-financeira para universalizar serviços

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1/6), o Decreto nº 10.710, que estabelece a metodologia e os critérios para que os prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário comprovem a capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento. O Decreto regulamenta o Artigo 10-B da Lei nº 11.445 e constitui a medida mais aguardada pelo setor após a alteração do Marco...
31mai2021

PPI, Agência Nacional de Mineração e Ministério de Minas e Energia promovem Webinar para debater Nova Disponibilidade de Áreas com o setor mineral

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME) realizaram, na quinta e sexta-feira (27 e 28/5), o Webinar “A Nova Disponibilidade de Áreas – Debates com o setor mineral”. O evento, realizado de forma virtual, teve como objetivo discutir com a sociedade o novo modelo e seus resultados. A Disponibilidade de Áreas busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo,...
28mai2021

Publicado edital do Leilão de Transmissão nº 1/2021

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, nesta sexta-feira (28/5), o edital do Leilão de Transmissão nº 01/2021, destinado à contratação de cinco lotes de empreendimentos, contemplando 515 km de linhas de transmissão e 2.600 MVA em capacidade de subestações. O leilão foi qualificado no PPI por meio do Decreto nº 10.653/2021. Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 36 a 60 meses, contemplarão seis estados – Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e...
28mai2021

Prefeitura do Crato/CE abre consulta pública para concessão dos serviços de esgotamento sanitário no município

A Prefeitura Municipal do Crato/CE publicou nesta sexta-feira (28/5) a consulta pública para a concessão dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgoto do município. São estimados valores de investimento, de operação e manutenção de aproximadamente R$ 465 milhões durante os 35 anos de vigência do contrato. A consulta pública tem por finalidade receber contribuições para o aprimoramento do Plano Municipal de Saneamento Básico - Esgotamento...
28mai2021

Lançado edital para o leilão de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Amapá, que universalizará os serviços em todo o Estado

O Governo do Amapá publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27/5), o edital de licitação para a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos 16 municípios do Estado. O edital é inovador e representa um grande avanço, por ser o primeiro a englobar todos os municípios de um estado da federação, permitindo a universalização do serviço em todo o território estadual. Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social...