Notícias

29dez2020

Governo do Rio de Janeiro lança edital para concessão de água e esgotamento sanitário no estado

O Governo do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (29/12), edital do projeto de concessão comum em distribuição de água e em esgotamento sanitário no estado. O leilão está previsto para 30/4/2021, na sede da B3, em São Paulo (SP). Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conjunto com o Governo do Rio de Janeiro, esse é o maior projeto de concessão de saneamento básico do Brasil, e contempla a concessão dos serviços de Distribuição de...
29dez2020

MME publica portaria com diretrizes para Leilões de Energia Existente A-4 e A-5

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na última semana, a Portaria nº 459, que estabelece as diretrizes para os Leilões de Energia Existente A-4 e A-5, destinados à substituição de termelétricas a óleo cujos contratos vencerão nos próximos anos por usinas a gás e a carvão mineral nacional. Os leilões têm data prevista de realização para 11/6/2021. Além de alterar a denominação dos certames em função do novo cronograma, a...
29dez2020

Publicado edital da 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abre, nesta terça-feira (29/12), a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que oferta 7.027 áreas aos agentes do setor mineral para pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. O edital está disponível neste link, e o prazo para manifestação de interesse se encerra em 1/3/2021. A Disponibilidade de Áreas busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que...
28dez2020

Resolução recomenda qualificação de projetos do setor de energia elétrica no PPI

Publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28/12), a Resolução CPPI nº 152, de 2 de dezembro de 2020, por meio da qual o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomenda ao Governo Federal a qualificação do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2021 e do 1º e 2º Leilões de Transmissão de Energia Elétrica de 2021 no PPI. O Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, cujo edital já se encontra em Consulta Pública, busca a...
28dez2020

ANTAQ publica consulta pública para arrendamento portuário do Terminal MAC14, no Porto Organizado de Maceió/AL

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) inicia, nesta segunda-feira (28/12), o período de consulta pública para o arrendamento do terminal portuário MAC14, destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, localizado no Porto Organizado de Maceió/AL. Os documentos estão disponíveis neste link. O objetivo é obter contribuições e subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da...
28dez2020

ANTAQ inicia consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) dá início, nesta segunda-feira (28/12), à consulta pública sobre os estudos que embasam o projeto de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os documentos estão disponíveis neste link para análise e envio de contribuições até 10 de fevereiro. Este é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil. Estruturado pelo...
24dez2020

Qualificadas no PPI relicitação da Malha Oeste e prorrogação antecipada da concessão da Malha Sul

Publicadas, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/12), as Resoluções CPPI nº 146 e nº 147, que qualificam no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), respectivamente, a relicitação da Malha Oeste e a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Malha Sul. A Malha Oeste é controlada pela Rumo, que também detém as concessões das Malhas Paulista, Norte, Central e Sul. Os trechos da Malha Oeste perpassam os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com 1.973 km de extensão...
23dez2020

Qualificadas nove Unidades de Conservação no PPI

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/12), a Resolução CPPI n° 157, de 2 de dezembro de 2020, que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) as Unidades de Conservação Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque...
23dez2020

Publicada resolução que aprova cisão parcial da CBTU

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/12), a Resolução CPPI nº 160, de 2 de dezembro de 2020, que aprova operações de reestruturação societária na Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A – CTBU. O texto prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo Horizonte, com criação de nova sociedade por ações a ser desestatizada. A estatal foi qualificada na carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no...
22dez2020

Programa de Parcerias de Investimentos consolida importantes projetos em 2020

Mesmo em um ano desafiador devido à crise mundial de saúde causada pela Covid-19, o 2020 do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi marcado pela consolidação e entrega de projetos importantes para a infraestrutura do país. Os trabalhos, coordenados pela Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, e pela equipe técnica, permitiram a conclusão de 29 leilões/projetos, que vão gerar mais de R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos anos e outorgas/bônus de R$ 7,4 bilhões. “Apesar da...