Notícias

04ago2020

Resolução do Conselho do PPI recomenda a criação e inclusão no PPI da Política "Pró-Minerais Estratégicos"

A Resolução 126/2020, publicada nesta terça-feira (4/8), recomenda ao Presidente da República a criação e qualificação no PPI da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - "Pró-Minerais Estratégicos". A decisão foi deliberada durante a última reunião do Conselho do PPI, realizada em 10/6.
A política tem por objetivo selecionar projetos de produção de...
31jul2020

ANTAQ aprova minutas de edital para os terminas STS08 e STS08A, no Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em 30/7, os estudos técnicos e as minutas de contrato e edital para arrendamento dos terminais STS08 e STS08A, no Porto Organizado de Santos (SP). Os terminais se destinam à movimentação de granéis líquidos, sobretudo combustíveis, e os investimentos totais previstos são projetados em cerca de R$ 1,4 bilhão. A qualificação dos dois projetos no portfolio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi deliberada...
29jul2020

TCU aprova a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (29/7), a prorrogação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), ambas operadas pela Vale S.A. A decisão favorável permite que os contratos de concessão, que se encerram em 30/6/2027, possam ser estendidos por mais 30 anos, com compromissos de investimentos de R$ 17 bilhões, e geração de mais de 65 mil empregos. A inclusão dos dois empreendimentos no portfolio do Programa de...
28jul2020

Decreto formaliza qualificação de cinco terminais pesqueiros públicos no PPI

Decreto publicado nesta terça-feira (28/7) formalizou a qualificação no PPI de cinco novos Terminais Pesqueiros Públicos: TPP de Natal, no Rio Grande do Norte; TPP de Aracaju, no Sergipe; TPP de Vitória, no Espírito Santo; e os TPPs de Santos e de Cananéia, no estado de São Paulo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA é responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios das desestatizações.
Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) são as...
24jul2020

Resolução estabelece procedimentos relativos aos editais para contratação de parcerias público-privadas federais e às condições para inclusão de serviços públicos no PND

A resolução 135/2020, publicada nesta sexta-feira (24/7), estabeleceu os procedimentos relativos aos editais para contratação de parcerias público-privadas (PPPs) federais, definindo as ocasiões em que o Conselho do PPI deverá ser instado a aprovar os documentos.
A mudança visa trazer mais agilidade ao processo: após o exame dos editais e documentos conexos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), caso haja necessidade de realizar ajustes, o órgão ou entidade responsável pela contratação...
23jul2020

Resolução recomenda qualificação da Linha 2 do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) no PPI

Publicada nesta quinta-feira (23/7), a Resolução 132/2020 recomenda a qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do projeto da Linha 2 (Calafete-Barreiro) do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. O objetivo é a realização de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. A recomendação para incluir o empreendimento na carteira do PPI foi deliberada durante a última reunião do Conselho do PPI, realizada em 10 de junho, e considerou a...
22jul2020

Resolução aprova estudos do Comitê Interministerial sobre Angra 3 e transfere ao CNPE as competências para viabilização da Usina

Foi publicada hoje (22/7), no Diário Oficial da União, a Resolução 139/2020 do Conselho do PPI, que aprova o relatório do Comitê Interministerial acerca do modelo jurídico e operacional para viabilização da Usina Termonuclear Angra 3.
A resolução também transfere para o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE as competências, inicialmente atribuídas ao CPPI, para a continuidade dos trabalhos de viabilização da usina.
A Usina Nuclear Angra...
21jul2020

Decreto inclui no Programa Nacional de Desestatização participações minoritárias não-estratégicas da União

O Decreto 10.432/2020, publicado nesta terça-feira (21/7), determinou a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) das participações societárias minoritárias não-estratégicas atualmente detidas pela União. A decisão foi baseada em recomendação do Conselho do PPI, prevista na Resolução 111/2020.
As participações minoritárias não-estratégicas são ações de empresas transferidas...
21jul2020

ANP publica Edital do 2º Ciclo das áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás

Foi publicado hoje (21/7) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o Edital do 2º Ciclo das áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural. Serão colocadas em oferta 708 áreas para exploração e produção, além de 3 campos maduros, todos no regime de Concessão, distribuídos em 16 estados brasileiros. Caso todas as áreas sejam arrematadas pelo valor mínimo de bônus de assinatura,...
21jul2020

Resolução recomenda a dissolução societária da CEITEC SA

Foi publicada na última sexta-feira (17/7) a Resolução 130/2020, que opina favoravelmente pela dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A. A medida foi deliberada durante a 13a Reunião do Conselho do PPI, realizada em 10/6, com participação do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que preside o Conselho.
A empresa pública, cuja fábrica está localizada em Porto Alegre (RS), foi fundada em novembro de 2008 para atuar...