Notícias

13ago2020

Processo para concessão da BR-381/262/MG/ES é protocolado no TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no TCU na última segunda-feira (10/08) os estudos referentes à concessão da BR-381/262/MG/ES. A principal via entre Minas Gerais e Espírito Santo foi qualificada no portfolio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52/2019, confirmada pelo Decreto nº 9.972/2019. O projeto consiste na concessão para fins de exploração da infraestrutura e da prestação de...
11ago2020

PPI apresenta carteira de projetos a representantes do Fundo Soberano da Arábia Saudita

Nesta terça-feira (11/8), o Governo Federal recebeu representantes do Fundo Soberano da Arábia Saudita (PIF) para apresentar os principais projetos de desenvolvimento em curso no país, sobretudo na área de infraestrutura, energia e agricultura. Organizado pela Casa Civil, o encontro reuniu representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Economia, da Infraestrutura (Minfra), da Agricultura (MAPA), das Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento Regional (MDR), da Secretaria Geral da Presidência da República,...
11ago2020

Resolução dá passo importante para aprofundar os estudos sobre a Telebras para identificar potenciais parcerias

A Resolução 127/2020, publicada nesta terça-feira (11/8), deu passo importante para o aprofundamento dos estudos sobre a Telecomunicações Brasileiras S/A – Telebras com vistas à identificação de potenciais parcerias com a iniciativa privada. O texto opina pela atribuição ao CPPI das competências da Comissão Especial de Supervisão criada pela Lei das Telecomunicações (9.472/1997) – quais sejam, a coordenação e o acompanhamento dos atos e procedimentos decorrentes do modelo de...
11ago2020

Operadores e fundos de investimento participam do Roadshow da Ferrogrão (EF-170)

Entre 30 de julho e 07 de agosto, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), realizou Roadshow sobre a Ferrogrão, projeto de ferrovia que ligará Sinop (MT) ao porto de Miritituba, no estado do Pará. Os investimentos são estimados em R$ 21,5 bilhões ao longo dos 69 anos do período de concessão. Ao todo, foram realizadas 22 reuniões por...
10ago2020

Leilão de PPP em iluminação pública de Feira de Santana (BA) recebe 11 propostas de interessados

O leilão para estabelecimento de Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública no município de Feira de Santana, Bahia, com apoio do Fundo de Estruturação de Projetos - FEP do Governo Federal, recebeu 11 propostas de interessados nesta segunda-feira (10/8).
A iniciativa prevê a modernização de 61 mil pontos de luz no segundo município mais populoso do estado a Bahia, com previsão de pelo menos 50% de economia de energia.
O projeto foi estruturado pela Secretaria Especial do PPI, Caixa...
10ago2020

Audiência Pública sobre o projeto de arrendamento do Terminal Salineiro de Areia Branca, Natal (RN)

Na terça-feira (11/8), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará audiência pública virtual sobre o projeto de arrendamento do Terminal Salineiro de Areia Branca, Natal, Rio Grande do Norte. O objetivo é receber contribuições para eventual melhoria dos documentos licitatórios. O empreendimento foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) durante a 13ª Reunião do Conselho do PPI, realizada em 10/6, e envolve investimentos de cerca de R$162 milhões ao longo dos 25 anos de...
10ago2020

Parques Nacionais de Brasília (DF) e São Joaquim (SC) são qualificados no PPI

Foi publicado nesta segunda-feira (10/8) no Diário Oficial da União o Decreto Presidencial 10447/2020, que qualifica no PPI e inclui no Plano Nacional de Desestatização o Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.
Os parques, atualmente, são...
07ago2020

Sancionada lei sobre medidas emergenciais para a aviação civil

Foi publicada nesta quinta-feira (6/8), no Diário Oficial da União, a Lei 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia de COVID-19. A Lei teve como ponto de partida a Medida Provisória 925/2020, editada em março deste ano e que permitiu às companhias aéreas ampliar para 12 meses o prazo para reembolso dos passageiros cujos voos foram cancelados devido à pandemia. A iniciativa buscou dar fôlego às empresas em momento de queda...
07ago2020

Aneel aprova Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na quinta-feira (6/8) o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020. O certame abrange a concessão dos serviços de construção, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica em 11 lotes, distribuídos em nove estados da Federação: Amazonas; Bahia e Ceará; Goiás e Mato Grosso do Sul; Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo; Rio Grande do...
06ago2020

Estudos dos terminais de granéis sólidos no porto de Aratu, na Bahia, são aprovados no TCU

Em sessão plenária realizada na última quarta-feira (5/8), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos de viabilidade para a concessão à iniciativa privada dos terminais portuários de ATU12 e ATU18 no Porto de Aratu, Bahia, que haviam sido protocolados na corte em março deste ano. Os dois terminais são preparados para granéis sólidos vegetais e minerais, sobretudo soja (ATU18) e fertilizantes (ATU12), sendo importantes para atender às demandas da produção agrícola da...