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  • 25fev2021
    Encerrada consulta pública para arrendamento portuário da área PAR32, no Porto de Paranaguá

    Encerrada consulta pública para arrendamento portuário da área PAR32, no Porto de Paranaguá

    A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) encerrou, nesta quarta-feira (24/2), a consulta pública para o arrendamento do terminal portuário de carga geral com ênfase em açúcar ensacado, PAR32, localizado no Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná. Foram recebidas 43 contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos eseus respectivos anexos),...

  • 24fev2021
    Governo Federal entrega PL da desestatização dos Correios ao Congresso Nacional

    Governo Federal entrega PL da desestatização dos Correios ao Congresso Nacional

    O Governo Federal entregou nesta quarta-feira (24/2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Projeto de Lei que define o Marco Regulatório para o setor postal. Na prática, o PL possibilita a desestatização dos Correios. O texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja a Agência Reguladora dos serviços postais. Desta forma, o Governo garante a modernização e...

  • 24fev2021
    Mapeamento de empresas para participar do projeto de concessão da Loteria “Apostas de Quota Fixa” recebe 38 inscrições

    Mapeamento de empresas para participar do projeto de concessão da Loteria “Apostas de Quota Fixa” recebe 38 inscrições

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério da Economia, está promovendo processo de contratação de serviços técnicos para a estruturação do projeto de desestatização da modalidade de loteria intitulada Apostas de Quota Fixa, instituída pela Lei Federal nº 13.756/2018.    A modalidade de loteria Apostas de Quota Fixa foi qualificada no PPI e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 10.467/2020....

  • 24fev2021
    Capitalização da Eletrobras fortalece investimentos no setor elétrico e em projetos regionais

    Capitalização da Eletrobras fortalece investimentos no setor elétrico e em projetos regionais

    O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (23/2), a Medida Provisória nº 1.031, que trata da capitalização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A proposta tem foco no consumidor de energia elétrica, permitindo alívios tarifários por meio de redução de pagamento de encargos setoriais e aumento da competitividade.   A entrega da MP foi feita pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Paulo Guedes (Economia) e Luiz...

  • 23fev2021
    Decreto qualifica novos portos, aeroportos e rodovias no PPI

    Decreto qualifica novos portos, aeroportos e rodovias no PPI

    Foi publicado, no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/2), o Decreto nº 10.635, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND).   Buscando a ampliação, modernização e...

  • 23fev2021
    Encerra nesta quarta-feira (24/2) a consulta pública para arrendamento portuário da área PAR32, no Porto de Paranaguá

    Encerra nesta quarta-feira (24/2) consulta pública para arrendamento portuário da área PAR32, no Porto de Paranaguá

    Termina nesta quarta-feira (24/2) a consulta pública para o arrendamento do terminal portuário de carga geral com ênfase em açúcar ensacado, PAR32, localizado no Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná. O objetivo é receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessárias à realização da...

  • 23fev2021
    Projetos de apoio à estruturação de PPPs no setor de atendimento socioeducativo em Santa Catarina e Minas Gerais avançam

    Projetos de apoio à estruturação de PPPs no setor de atendimento socioeducativo em Santa Catarina e Minas Gerais avançam

    Foi assinado, na última sexta-feira (19/2), contrato entre o Governo de Santa Catarina e o Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP) para o início dos estudos de viabilidade para construção, operação e manutenção de unidade socioeducativa no município de Blumenau.    O passo marca mais um avanço nos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de atendimento socioeducativo, política que foi qualificada pelo Conselho de Parcerias de Investimentos (CPPI) por...

  • 22fev2021
    Codesa

    ANTAQ conclui etapa de consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) concluiu, neste domingo (21/2), a consulta pública nº 19/2020, sobre o projeto de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A etapa, que seria encerrada no dia 10, foi prorrogada até 21/2. Foram recebidas 334 contribuições.   Este é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil. Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...

  • 19fev2021
    Decreto formaliza qualificação da relicitação da Malha Oeste no PPI

    Decreto formaliza qualificação da relicitação da Malha Oeste no PPI

    Publicado, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/2), o Decreto nº 10.633, que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e qualifica, no âmbito do PPI, a relicitação da Malha Oeste.    A Malha Oeste é controlada pela Rumo, que também detém as concessões das Malhas Paulista, Norte, Central e Sul. Os trechos da Malha Oeste perpassam os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com 1.973 km de extensão de linhas, em bitola de 1,00 m.   Em julho de 2020,...

  • 19fev2021
    PPI e Frente Nacional de Prefeitos promovem reunião para estimular a estruturação de PPPs de iluminação pública pela fábrica de projetos do BNDES

    PPI e Frente Nacional de Prefeitos promovem reunião para estimular a estruturação de PPPs de iluminação pública pela fábrica de projetos do BNDES

    Equipe da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) participou, nesta quinta-feira (18/2), de reunião virtual com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Também estiveram presentes representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento Regional.    O encontro teve como objetivo apresentar e estimular os projetos de apoio à estruturação de...

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