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  • 25mar2021
    PPI e ANM participam de reuniões com associações para apresentar Disponibilidade de Áreas

    PPI e ANM participam de reuniões com associações para apresentar Disponibilidade de Áreas

    Nesta quinta-feira (25/3), o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) participou, em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM), de reunião virtual que teve como objetivo apresentar o novo modelo de Disponibilidade de Áreas para a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM). A Disponibilidade de Áreas busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimento de requerimento de...

  • 25mar2021
    Publicado decreto que busca apoiar o licenciamento ambiental de projetos prioritários de produção de minerais estratégicos para o País

    Publicado decreto que busca apoiar licenciamento ambiental de projetos prioritários de produção de minerais estratégicos para o País

    Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/3), o Decreto nº 10.657, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos (Pró-Minerais Estratégicos). O decreto dispõe também sobre a qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos. A criação e qualificação da...

  • 24mar2021
    Porto de Fortaleza

    TCU aprova estudos para arrendamento do terminal MUC01, em Fortaleza

    O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (24/3), os estudos relativos ao projeto de arrendamento do terminal MUC01, no Porto de Fortaleza, estado do Ceará. O empreendimento foi qualificado na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio por meio do Decreto nº 10.484/2020. Com 6.000m², a área denominada MUC01 é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo. Os investimentos previstos a serem feitos pelos vencedores do...

  • 24mar2021
    Encerrada consulta pública para arrendamento portuário da área PAR50, no Porto de Paranaguá

    Encerrada consulta pública para arrendamento portuário da área PAR50, no Porto de Paranaguá

    A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) encerrou, nesta terça-feira (23/3), a consulta pública para o arrendamento do terminal portuário de granéis líquidos, PAR50, localizado no Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná. Foram recebidas 29 contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessárias...

  • 23mar2021
    Publicadas resoluções que recomendam qualificação dos Correios, Eletrobras e EBC no PND

    Publicadas resoluções que recomendam qualificação dos Correios, Eletrobras e EBC no PND

    Foram publicadas, no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/3), as Resoluções CPPI nº 167, 168 e 169, que recomendam a inclusão dos Correios, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). Considerando a publicação da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, a qual permite que sejam iniciados os estudos para a desestatização da Eletrobras, o Conselho do Programa de Parcerias de...

  • 22mar2021
    Decreto qualifica projetos do setor de energia elétrica no PPI

    Decreto qualifica projetos do setor de energia elétrica no PPI

    Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/3), o Decreto nº 10.653, que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e qualifica, no âmbito do PPI, o Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2021 e o 1º e 2º Leilões de Transmissão de Energia Elétrica de 2021. O Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados busca a contratação de soluções de suprimento para atendimento a 23 localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional...

  • 20mar2021
    Governo do Rio de Janeiro disponibiliza apresentação sobre projeto de concessão dos serviços da Cedae

    Governo do Rio de Janeiro disponibiliza apresentação sobre projeto de concessão dos serviços da Cedae

    O Governo do Rio de Janeiro divulgou arquivo com as informações e benefícios do projeto de concessão comum dos serviços de água e esgotamento sanitário no estado. O leilão está previsto para 30/4/2021, na sede da B3, em São Paulo (SP), e o edital está disponível neste link.  Estruturado pelo Governo do Rio de Janeiro em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), esse é o maior projeto de concessão de saneamento básico do Brasil, e contempla a concessão dos...

  • 19mar2021
    ANM realiza audiência pública virtual sobre pré-edital da 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

    ANM realiza audiência pública virtual sobre pré-edital da 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

    A Agência Nacional de Mineração, com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, realiza, na próxima terça-feira (23/3), a partir das 14 horas, audiência pública virtual sobre a minuta de edital da 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM, que pode ser acessada aqui. A audiência pública objetiva colher contribuições à proposta de edital de forma transparente e democrática. O evento será transmitido pelo canal da ANM no Youtube e qualquer pessoa poderá se...

  • 18mar2021
    Congresso mantém vetos ao novo Marco Legal do Saneamento Básico

    Congresso mantém vetos ao novo Marco Legal do Saneamento Básico

    O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (17/3), manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo Marco Legal do Saneamento Básico. Com isso, está impedida a prorrogação, por 30 anos, ou a assinatura de novos contratos de prestação de serviços de saneamento básico oferecidos por empresas estaduais de saneamento aos municípios, sem licitação. Foram 292 votos pela manutenção, 169 contrários e uma abstenção. A matéria não precisará ir ao Senado. Para o ministro do...

  • 17mar2021
    Nova Lei do Gás é aprovada

    Nova Lei do Gás é aprovada

    A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17/3), o Projeto de Lei nº 4.476/2020, a Nova Lei do Gás, que estabelece novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil. O texto altera o regramento de atividades previstas no art. 177 da Constituição Federal relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. A Nova Lei do Gás irá consolidar a...

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