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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • 28jul2020
    TerminalNatal20200728

    Decreto formaliza qualificação de cinco terminais pesqueiros públicos no PPI

    Decreto publicado nesta terça-feira (28/7) formalizou a qualificação no PPI de cinco novos Terminais Pesqueiros Públicos: TPP de Natal, no Rio Grande do Norte; TPP de Aracaju, no Sergipe; TPP de Vitória, no Espírito Santo; e os TPPs de Santos e de Cananéia, no estado de São Paulo.  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA é responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios das desestatizações.
    Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) são as...

  • 24jul2020
    Resolucao135

    Resolução estabelece procedimentos relativos aos editais para contratação de parcerias público-privadas federais e às condições para inclusão de serviços públicos no PND

    A resolução 135/2020, publicada nesta sexta-feira (24/7), estabeleceu os procedimentos relativos aos editais para contratação de parcerias público-privadas (PPPs) federais, definindo as ocasiões em que o Conselho do PPI deverá ser instado a aprovar os documentos. 
    A mudança visa trazer mais agilidade ao processo: após o exame dos editais e documentos conexos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), caso haja necessidade de realizar ajustes, o órgão ou entidade responsável pela contratação...

  • 23jul2020
    Linha2MetroBH

    Resolução recomenda qualificação da Linha 2 do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) no PPI

    Publicada nesta quinta-feira (23/7), a Resolução 132/2020 recomenda a qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do projeto da Linha 2 (Calafete-Barreiro) do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. O objetivo é a realização de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.   A recomendação para incluir o empreendimento na carteira do PPI foi deliberada durante a última reunião do Conselho do PPI, realizada em 10 de junho, e considerou a...

  • 22jul2020
    angra3_2020

    Resolução aprova estudos do Comitê Interministerial sobre Angra 3 e transfere ao CNPE as competências para viabilização da Usina


    Foi publicada hoje (22/7), no Diário Oficial da União, a Resolução 139/2020 do Conselho do PPI, que aprova o relatório do Comitê Interministerial acerca do modelo jurídico e operacional para viabilização da Usina Termonuclear Angra 3. 
    A resolução também transfere para o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE as competências, inicialmente atribuídas ao CPPI, para a continuidade dos trabalhos de viabilização da usina.
    A Usina Nuclear Angra...

  • 21jul2020
    stocks22

    Decreto inclui no Programa Nacional de Desestatização participações minoritárias não-estratégicas da União



    O Decreto 10.432/2020, publicado nesta terça-feira (21/7), determinou a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) das participações societárias minoritárias não-estratégicas atualmente detidas pela União. A decisão foi baseada em recomendação do Conselho do PPI, prevista na Resolução 111/2020. 
    As participações minoritárias não-estratégicas são ações de empresas transferidas...

  • 21jul2020
    ofertapermanente21

    ANP publica Edital do 2º Ciclo das áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás


    Foi publicado hoje (21/7) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o Edital do 2º Ciclo das áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural. Serão colocadas em oferta 708 áreas para exploração e produção, além de 3 campos maduros, todos no regime de Concessão, distribuídos em 16 estados brasileiros. Caso todas as áreas sejam arrematadas pelo valor mínimo de bônus de assinatura,...

  • 21jul2020
    CEITEC12

    Resolução recomenda a dissolução societária da CEITEC SA


    Foi publicada na última sexta-feira (17/7) a Resolução 130/2020, que opina favoravelmente pela dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A. A medida foi deliberada durante a 13a Reunião do Conselho do PPI, realizada em 10/6, com participação do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que preside o Conselho. 
    A empresa pública, cuja fábrica está localizada em Porto Alegre (RS), foi fundada em novembro de 2008 para atuar...

  • 21jul2020
    anmdisponibilidade2

    Concluída a Consulta Pública sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM)


    Foi concluída em 18/7 a consulta pública sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, aberta pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Foram recebidas 152 contribuições de consumidores, agentes econômicos, instituições governamentais e órgãos de classe do setor mineral. Durante o período de consulta, foi realizada reunião em nível nacional com entidades e associações representativas do setor mineral com o objetivo de discutir o tema.   A disponibilidade de...

  • 18jul2020
    fortaleza12345

    Resolução recomenda a inclusão de quatro imóveis turísticos na carteira do PPI


    A Resolução 129/2020, publicada na última quinta-feira (16/7), recomendou a qualificação de quatro imóveis turísticos na carteira do PPI para fins de concessão. São eles: a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo, na Paraíba; a Fazenda Pau D`Alho, em São José do Barreiro, estado de São Paulo; o Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha, Pernambuco; e o Forte Orange, na Ilha de Itamaracá, também em Pernambuco.
    Os projetos serão os pilotos do Programa Revive Brasil,...

  • 17jul2020
    cachimba

    Mais de 40 consórcios inscritos no 1º Chamamento Público FEP-CAIXA

    Encerrou-se em 15/7 o prazo para inscrição de propostas no 1º Chamamento Público para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão no setor de resíduos sólidos urbanos pelo Fundo Federal de Estruturação de Projetos - FEP. No total, 41 consórcios públicos em 15 estados se inscreveram, superando as expectativas do Governo Federal. Caso todas as propostas sejam contempladas, serão beneficiados 575 municípios - mais de 10% das cidades brasileiras, onde residem 29 milhões de...

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