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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • 27jul2021
    ANP publica edital da 17ª Rodada de Licitações de Blocos no Regime de Concessão

    ANP publica edital da 17ª Rodada de Licitações de Blocos no Regime de Concessão

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, nesta terça-feira (27/7), o edital e a minuta de contrato da 17ª Rodada de Licitações de Blocos no Regime de Concessão. O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.337/2020. Os instrumentos foram aperfeiçoados após as contribuições coletadas nas etapas de Consulta e Audiência pública, que ocorreram entre novembro de 2020 e fevereiro deste ano. Todas as...

  • 26jul2021
    Decreto qualifica concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina no PPI

    Decreto qualifica concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina no PPI

    Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/7), o Decreto nº 10.753, que qualifica, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Paraná. Trata-se do primeiro projeto de concessão da infraestrutura de acesso aquaviário de Portos Organizados do Brasil, e a estimativa é que os estudos sejam finalizados no início de 2022. Os investimentos são estimados em R$ 5 bilhões. O escopo da concessão...

  • 21jul2021
    Aprovados no TCU os estudos dos projetos de concessão dos terminais STS08 e STS08A, no Porto de Santos

    Aprovados no TCU os estudos de arrendamento dos terminais STS08 e STS08A, no Porto de Santos

    O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (21/7), os estudos relativos aos projetos de arrendamento dos terminais STS08 e STS08A, localizados no Porto de Santos, em São Paulo. Os empreendimentos foram qualificados na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.484/2020, e são considerados os maiores projetos de arrendamento portuário do país, com mais de R$ 1 bilhão em investimentos e leilão previsto ainda para 2021. A área denominada STS08 possui 152.324m² e...

  • 16jul2021
    TCU aprova estudos de concessão do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê, na Bahia

    TCU aprova estudos de concessão do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê, na Bahia

    O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14/7), os estudos de concessão das Etapas 3 a 9 do projeto Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê, confirmando a regularidade dos trabalhos efetuados. O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.355/2020 e a estruturação da concessão apresentada ao TCU foi conduzida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), PPI e Ministério de Desenvolvimento...

  • 15jul2021
    Governo Federal comemora um ano de sanção do Marco Legal do Saneamento

    Governo Federal comemora um ano de sanção do Marco Legal do Saneamento

    O novo Marco Legal do Saneamento completa, nesta quinta-feira (15), um ano desde a sua sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Foram definidas, também, regras voltadas para drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Desde então, o Ministério do...

  • 15jul2021
    Protocolados no TCU os estudos para a concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos

    Protocolados no TCU os estudos para a concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos

    A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura protocolou no Tribunal de Contas da União, nesta quarta-feira (14/7), os estudos e minutas de editais do projeto de concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES). Também foi divulgado, nesta quarta-feira (14/7), o relatório com os resultados da consulta pública sobre o projeto, encerrada em junho....

  • 14jul2021
    TCU aprova estudos para arrendamento do terminal ITG03, no Rio de Janeiro

    TCU aprova estudos para arrendamento do terminal ITG03, no Rio de Janeiro

    O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (14/7), os estudos relativos ao projeto de arrendamento simplificado do terminal ITG03, localizado no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro. O empreendimento foi qualificado na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio por meio do Decreto nº 10.743/2021. Destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, o ITG03 abrange 22.564 m² e será concedido pelo prazo 10 anos, com investimentos estimados em R$ 70 milhões. Estima-se...

  • 14jul2021
    Estudos para privatização dos Correios avançam com nova contratação de avaliação financeira

    Estudos para privatização dos Correios avançam com nova contratação de avaliação financeira

    O processo de desestatização do setor Postal teve novo avanço, com a seleção, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da empresa responsável por fazer uma avaliação econômico-financeira independente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Conforme a lei, são necessários dois grupos distintos para certificar a avaliação do valor de uma companhia a ser desestatizada, o que será possível com essa nova contratação. A concorrência foi...

  • 14jul2021
    Governo de Alagoas abre Consulta Pública dos Blocos B e C para concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado

    Governo de Alagoas abre Consulta Pública para concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos Blocos B e C no Estado

    O Governo de Alagoas abriu, nesta quarta-feira (14/7), consulta pública sobre os editais e demais documentos de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos blocos regionais B (agreste e sertão) e C (litoral e zona da mata). O projeto é estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No Bloco B, a população a ser atendida é de cerca de 1,4 milhão de pessoas, abrangendo 49 municípios do Estado Alagoano. Este bloco corresponde a 36% da população de...

  • 13jul2021
    Sancionada lei que autoriza a capitalização da Eletrobras

    Sancionada lei que autoriza a capitalização da Eletrobras

    Foi sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (13/7), a Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, que permite a capitalização da Eletrobras. Após ser debatida no Congresso Nacional, a Medida Provisória 1.031/2021 foi aprovada e remetida para sanção presidencial. A partir de agora, o governo está autorizado a prosseguir com o processo de capitalização da empresa, que deverá trazer investimentos para o setor elétrico e gerar emprego e renda para o País. A capitalização da...

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