Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

MP que reformula PPI cria modalidade de contratação para projetos de infraestrutura

Home > Notícias > MP que reformula PPI cria modalidade de contratação para projetos de infraestrutura

07 de agosto de 2019

MP que reformula PPI cria modalidade de contratação para projetos de infraestrutura

MP QUE REFORMULA PPI CRIA
A edição da Medida Provisória 882/2019, publicada em 3 de maio de 2019, fortaleceu o papel da Secretaria Especial do PPI (PPI), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, como órgão central dentro do arranjo institucional da infraestrutura do país e criou uma nova modalidade de contratação de estudos para projetos de infraestrutura.

Denominada colação, a nova modalidade, destacada no Capítulo V, artigo 16 da MP, foi inspirada em procedimento adotado pelo Banco Mundial. Nos termos indicados na MP, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica autorizado a contratar suporte técnico externo de profissionais, empresas, ou entidades de elevada especialização, selecionados de acordo com critérios de melhor combinação de técnica e preço ou de melhor técnica.

"A intenção é que a nova forma de contratação [colação] selecione bons consultores, com uma duração razoável e com a flexibilidade e segurança jurídica que se espera para contratação de tão complexo objeto", explica a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier. "Deste modo, espera-se o aumento da qualidade dos empreendimentos eleitos como prioridade nacional pelo PPI, que levará a mercado projetos bem estruturados, com elevada capacidade de financiamento e aprovação pelos órgãos de controle", destaca.

Além da criação deste mecanismo, com a MP, o PPI ganha atribuições mais detalhadas. Entre as responsabilidades estão fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos do PPI junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.

Martha Seillier explica que o investidor enfrenta e precifica os diversos riscos no momento de alocar recursos para projetos de infraestrutura, que exigem, pela sua natureza, capital intensivo e prazos alongados de amortização. "É papel do PPI fazer com que a decisão de se investir no Brasil se torne mais fácil e natural, por meio da minimização dos riscos político, ambiental, regulatório, jurídico e financeiro dos projetos de infraestrutura qualificados pelo Programa", enfatiza a Secretária Especial do PPI.

O PPI é regido por um Conselho (CPPI), presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, ao qual o Programa é vinculado.  Já a Secretária Especial do PPI participa do conselho como secretária-executiva, sem direito a voto. O conselho, agora, poderá, por exemplo, propor medidas de integração de modais de transporte e de políticas estaduais de transporte; aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas; e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação.

A MP 882 prevê um papel estratégico para o BNDES em parceria com o PPI e também na estruturação das desestatizações. O banco prestará serviços técnicos em contratos de parceria, e será remunerado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP).

Leia outras notícias

  • Leilão da 16ª Rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás rende R$ 8,9 bilhões à União em bônus de assinatura

    Continue lendo
  • PPI/Casa Civil propõe modernização da legislação de infraestrutura

    Continue lendo