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MP 882 é debatida por Comissão Mista no Senado Federal

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09 de julho de 2019

MP 882 é debatida por Comissão Mista no Senado Federal

Comissão Mista MP 882
O Secretário de coordenação de Energia e Aeroportos do PPI, Pedro Bruno Barros, participou, nesta terça-feira (9), de audiência pública na Comissão Mista para examinar a Medida Provisória 882/2019, no Senado Federal. O objetivo da reunião foi debater as mudanças no funcionamento e na estrutura do PPI propostas pela MP.

Também participaram a Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa; o Diretor Jurídico da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Eduardo de Araújo Jorge e a Diretora de Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eliane Aleixo Lustosa de Andrade, além do presidente da comissão, deputado Isnaldo Bulhões Jr. e o relator, senador Wellington Fagundes. 

A MP 882 altera o funcionamento do PPI e expande o papel do BNDES no programa do governo federal e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para o secretário do PPI, a MP visa aprimorar a atuação do programa em vários aspectos, por exemplo, a criação de novas secretarias, a operacionalização do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep) e a instituição do mecanismo de colação. “Se no âmbito federal temos uma demanda grande de projetos, no nível de estados e municípios, sem dúvida, esses instrumentos que estão sendo propostos pela MP têm condições de contribuir muito para destravar investimentos e gerar renda e empregos para os entes subnacionais”, afirmou Pedro Bruno.

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