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PPI/Casa Civil promove mais um workshop de boas práticas regulatórias

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07 de novembro de 2019

PPI/Casa Civil promove mais um workshop de boas práticas regulatórias

PPI/Casa Civil promove mais um workshop de boas práticas regulatórias
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República irá promover e mediar, no dia 20 de novembro (quarta-feira), mais uma edição do Workshop Melhorias Regulatórias - Agenda de Boas Práticas Regulatórias nos Setores de Infraestrutura. 

A 4ª edição do evento terá como tema “Processo sancionador: formas inteligentes de fiscalização; aplicação e cobrança de multas; procedimentos para caducidade”. O objetivo é compartilhar as boas práticas regulatórias e o reconhecimento dos pontos específicos que devem ser melhorados, tanto nos contratos de concessão quanto na atuação das agências reguladoras federais. Haverá apresentações de representantes da ANTT, ANATEL, ANAC e ANEEL.

O encontro será realizado no auditório do Ministério da Economia, bloco K (subsolo), das 14h30 às 18h. São convidados a participar servidores de agências reguladoras e órgãos públicos relacionados ao tema.

As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário disponível neste link.

Workshop Melhorias Regulatórias

O PPI/Casa Civil promoveu nos meses de junho e julho as primeiras edições do Workshop voltado à Agenda de Boas Práticas Regulatórias nos Setores de Infraestrutura. Durante os encontros foram realizadas palestras com representantes de agências reguladoras federais. Confira abaixo os materiais e documentos referentes às edições anteriores. 

03/07 - Garantias contratuais
- PPI
- Antaq
- Aneel
- Anac

26/06 - Métodos Alternativos de Solução de Conflitos
- Cláusula padrão de solução de disputas

19/06 - Modelo Regulatório e Matriz de Riscos 
- Aneel
- ANTT
- Anac
- PPI
 

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