Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Medida Provisória fortalece PPI

Home > Notícias > Medida Provisória fortalece PPI

03 de maio de 2019

Medida Provisória fortalece PPI

Órgão vai cuidar de obras paradas. Novos leilões serão definidos.

Assinatura MP
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (3), a Medida Provisória, que amplia funções do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), pasta vinculado à Secretaria de Governo (Segov), no âmbito da estrutura de coordenava das concessões do governo federal. Com isso, a primeira reunião do Conselho do PPI no atual governo será realizada no mês de maio. O encontro servirá para incluir mais projetos na lista do PPI. Atualmente, são 46.
 
Com a MP, o PPI passará a comandar um fundo de R$ 100 milhões destinado à elaboração de projetos concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) em estados e cidades. Chamado FEP (Fundo de Estruturação de Projetos), hoje ele está com a Caixa.
 
O dinheiro vai ajudar prefeituras a viabilizar investimentos em iluminação pública, saneamento, manejo de resíduos sólidos e mobilidade urbana.
 
Outras mudanças são:
Licenciamento ambiental – o PPI vai cuidar dos processos de licenciamento de obras junto aos órgãos ambientais. Hoje, essa tarefa está dispersa. Há projetos em que ela fica a cargo da empresa. Em outros, a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) está com a responsabilidade.
Obras estratégicas – será criada uma secretaria dedicada a destravar obras enroladas há muito tempo, como Angra 3 e Transnordestina.
BNDES – uma parceria do PPI com o banco vai permitir a contratação de consultorias para elaborar estudos que servem de base às concessões.
 
Com essas mudanças, o governo tenta dar mais velocidade às concessões. Há muito capital internacional em busca de oportunidades nos mercados emergentes, em busca de maior rentabilidade. Mas o Brasil tem poucos projetos na prateleira para oferecer.
 
A parceria do PPI com o BNDES deve acelerar uma área na qual o programa de concessões tem patinado: a elaboração de estudos técnicos, econômicos e ambientais para dar base aos contratos. A ideia é entregar a tarefa a consultorias de primeira linha.

Fonte: Poder 360 com informações PPI

Leia outras notícias

  • Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que qualifica Angra 3

    Continue lendo
  • ANTT abre Audiência Pública para concessão de 673,82 km da BR-381/262/MG/ES

    Continue lendo