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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

MCP02 - Arrendamento de terminal no Porto de Santana/AP

MCP02 - Arrendamento de terminal no Porto de Santana/AP 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

23/12/2019
01/04/2020
4º trimestre de 2020
1º trimestre de 2021
2º trimestre de 2021
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    12ª Reunião

  • SETOR

    Portos

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Arrendamento

  • UF

    AP

  • CAPACIDADE

    21.600 toneladas de armazenamento de granel vegetal sólido, especialmente Farelo de Soja

  • INVESTIMENTO CAPEX

    41.350.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MINFRA, ANTAQ, EPL e SPPI

  • PRAZO (ANOS)

    25 anos

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior valor de outorga

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 1,00

Informações do projeto

O empreendimento MCP02 - Terminal de granéis sólidos no porto de Santana/AP foi aprovado na 12ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 107, de 19/02/2020. Trata-se do arrendamento do Terminal MCP02, localizado no Porto de Santana, sob administração da Companhia Docas de Santana – CDSA, para movimentação e armazenagem de granel vegetal sólido, especialmente farelo de soja.

Trata-se de área “brownfield” com 3.136,74 m² (três mil, cento e oitenta e seis e setenta e quatro metros quadrados), dedicada à movimentação e à armazenagem de granel vegetal sólido, especialmente Farelo de Soja, em acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ do Porto do Santana.

A área possui instalações operacionais existentes, no entanto, devido a não reversibilidade dos bens, o novo arrendatário deverá comprá-los ou construir novos. A área de arrendamento MCP02 será voltada para Granel Sólido Vegetal, realizando atividades de movimentação e armazenagem. A área total é de 3.186,74 m², com previsão de implantação de silos e correias transportadoras interligadas ao píer 1 (um) e 2 (dois) do Porto de Santana.

O contrato terá o prazo previsto de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável sucessivas vezes, a critério do Poder Concedente, no limite de 70 (setenta) anos. Nesse período de concessão, a previsão é que o futuro arrendatário realize investimentos na ordem de R$ 41.351 milhões em instalações de armazenagem e movimentação, conforme itens abaixo. Atualmente, existem na área três silos verticais metálicos com diâmetro de 22 metros cada, com capacidade estática de 7.200 toneladas (10.066 m³), totalizando 21.600 toneladas.

O empreendimento em questão se propõe a movimentar especialmente farelo de soja, que representa participação de 11% no perfil de carga “granel sólido vegetal” e tem destacada importância na balança comercial brasileira, eis que o país ocupa a segunda posição nas exportações mundiais.

Ademais, a expectativa é de crescimento: segundo a PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária), estima-se que as exportações devem dobrar nas próximas décadas, alcançando o patamar de 29,6 milhões de toneladas até 2045.

Outro fator importante é que o Porto de Santana está mais próximo da região produtora de soja no Brasil, localizada majoritariamente no estado do Mato Grosso. Isso significa uma considerável redução nos custos do transporte interno, já que a carga hoje é exportada pelo Porto de Santos, consideravelmente mais distante da origem do que o Porto de Santana.

  • Situação atual do projeto

    Estudos protocolados no TCU.

Galeria

MCP02 - Terminal de granéis sólidos no porto de Santana/AP

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Acesso à Informação
Governo do Brasil