Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Loteria Instantânea - LOTEX

Loteria Instantânea - LOTEX 

Home > Projetos > Loteria Instantânea - LOTEX

Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

15/08/2017
11/10/2017
14/03/2018
27/09/2018
22/10/2019
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Novo

  • Status do Projeto

    Concluídos

  • MODELO

    Concessão Comum

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    Ministério da Fazenda

  • PRAZO (ANOS)

    15 anos

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Maior Outorga (parcela única)

  • OUTORGA EFETIVA

    R$ 817,9 milhões

Informações do projeto

A Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), autorizada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, é uma modalidade de loteria em que o apostador sabe, na hora em que raspa o cartão, se ganhou algum prêmio ou não. A LOTEX tem como tema: marcas, emblemas, hinos, símbolos, escudos e similares relativos às entidades de prática desportiva da modalidade futebol.

Por meio do resultado dos estudos realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), definiu-se a concessão como a modalidade de desestatização a ser utilizada para esse projeto - modelo que apresenta maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao governo.

Hoje, no Brasil, existem três tipos de loteria no âmbito federal:

a) de sorteio (Mega-Sena, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Timemania e Quina);

b) de números (Loteria Federal);

c) de prognósticos esportivos (Loteca e Lotogol).

Ao longo de 2016, o Governo Federal arrecadou aproximadamente R$ 13 bilhões com todas essas loterias. No mesmo período, os repasses sociais somaram pouco mais de R$ 6 bilhões.

Parte do valor arrecadado com loterias federais é transferido, por determinação legal, a programas sociais do Governo Federal. Os recursos são destinados à educação (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), ao esporte (Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e clubes de futebol), à cultura (Fundo Nacional da Cultura), à segurança (Fundo Penitenciário Nacional) e à saúde (Fundo Nacional de Saúde).

A participação das loterias na economia brasileira, hoje, oscila em torno de 0,21% do PIB.

No mundo, o mercado de loterias movimenta cerca de US$ 260 bilhões, por ano, em negócios, segundo dados da World Lottery Association (WLA). A entidade, com sede em Basiléia (Suíça), representa empresas estatais e privadas de loteria em 80 países. O valor destinado para fins não lucrativos, em benefício da sociedade, somou, no mesmo período, US$ 76 bilhões. De acordo com aquela entidade, o setor emprega 112 mil pessoas ao redor do mundo. Os principais mercados globais do produto são Itália, França, Inglaterra e alguns estados norte-americanos, que, inclusive, serviram de referência para os estudos do BNDES.

Os principais impactos positivos esperados com o projeto são o grande potencial de arrecadação, a outorga gerada pela venda do direito de exploração da LOTEX, a geração de emprego e renda para a população e o financiamento de causas sociais por meio dos repasses estabelecidos na legislação de criação dessa modalidade de loteria.

Os estudos elaborados pelo BNDES apontam para a possibilidade de uma arrecadação total, pelo concessionário, na ordem de R$ 6 bilhões já a partir do quinto ano de exploração do serviço. Desse total, 16,7% serão destinados aos repasses sociais e 2,6% referem-se à arrecadação tributária.

A LOTEX foi incluída no PPI na 1º Reunião do Conselho, no dia 13 de setembro de 2016, por meio da Resolução nº 8, de 14 de setembro de 2017, que opinou pela retomada do seu processo de desestatização. Posteriormente, na 3ª Reunião do Conselho do PPI, no dia 23 de agosto de 2017, foi aprovada a concessão como modalidade operacional de desestatização da loteria.

Os órgãos envolvidos no processo da concessão são o Ministério da Fazenda, poder concedente e responsável pela regulação do setor, e o BNDES, responsável pela elaboração dos estudos e execução do processo de licitação da concessão. 

É possível apontar como fatores de atratividade aos potenciais investidores:

a) o payout de 65%, que estimula a demanda pelo produto;

b) o arcabouço legal, que garante a segurança jurídica da concessão;

c) o prazo de 15 anos, que assegura o retorno dos investimentos do parceiro privado;

d) o potencial a ser explorado quanto ao serviço de loteria instantânea no Brasil.

 

 


  • Situação atual do projeto

    Após 2 adiamentos e um resultado vazio, o projeto da Lotex foi colocado novamente a leilão na data de 22 de outubro de 2019, em sessão realizada na B3, onde recebeu uma proposta válida. O Consórcio Estrela Instantânea, formado pelas empresas International Game Techology (IGT), de origem italiana, e Scientific Game International (SGI), de origem estadunidense, venceu o leilão de concessão da Lotex, com oferta de R$ 96,9 milhões. O valor é referente à primeira de oito parcelas anuais do valor de outorga a ser pago à União, totalizando R$ 817,9 milhões.

    A concessão é válida por um prazo de 15 anos e o vencedor deverá realizar o pagamento da outorga em oito parcelas anuais. Além disso, do valor faturado pela concessionária, 16,7% deverão ser entregues à União. Os recursos deverão ser empregados em políticas públicas nas áreas de segurança, esporte e cultura, entre outras.

     

Galeria

Lotex

Lotex

Ver outros projetos

Acesso à Informação
Governo do Brasil