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Leilão da Codesa está previsto para 2021

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27 de junho de 2019

Leilão da Codesa está previsto para 2021

Codesa

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (26), o decreto Nº 9.852/2019, que prevê sobre a qualificação da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e o serviço público portuário atualmente prestado por essa empresa nos Portos de Vitória e de Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Segundo o documento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas de desestatização. O processo será o primeiro do Brasil e servirá de piloto para a desestatização de outras estatais.

O Secretário de Coordenação de Transportes do PPI, Daniel Barral, concedeu uma entrevista sobre o tema à rádio CBN Vitória, nesta quinta-feira (27). Confira:

CBN: Qual será o modelo de concessão?

Daniel Barral: Esse projeto foi incluído no PPI na última reunião do Conselho. A Codesa entrou justamente pela sua importância para o estado do Espirito Santo. É o 10º porto público em movimentação no país e é acreditado que ele pode fazer muito mais.  É uma aposta do Governo Federal considerando que é uma empresa saneada, tem poucas dívidas, tem um quadro enxuto. Acreditamos que, com a privatização da Companhia, será gerado valor para a cadeia logística do Espírito Santo.      

CBN: Para uma empresa ser incluída no programa de concessões, ela precisa ser deficitária?

DB: O estado brasileiro precisa do aporte do privado para fazer os investimentos que a infraestrutura do país precisa. De uma maneira geral, a infraestrutura nacional é deficitária de maneira global. O Brasil ocupa a posição de número 80 no ranking mundial dos países em desenvolvimento de infraestrutura. Então, a gente precisa elevar a qualidade da nossa infraestrutura de uma maneira geral para que consigamos atingir os padrões de desenvolvimento que a população precisa. Especificamente em relação à Codesa, a administração é boa, considerada a média das Companhias Docas, mas quando a gente olha o panorama geral, todas estão em situação muito ruim com baixa capacidade de investimento, justamente porque o estado brasileiro não tem condição de investir em todos os seus ativos. Precisamos do aporte do privado para que sejam feitos os investimentos na infraestrutura necessários para que um nível maior de desenvolvimento seja alcançado.

CBN: Nesse modelo de concessão o que é colocado no processo de leilão? A empresa, os funcionários, a estrutura física...

DB: O decreto inicia um processo que só vai se concluir, nas nossas estimativas, no primeiro trimestre de 2021. Explicando um pouco a sistemática de trabalho do PPI, nós temos a Lei 9491/97 que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND) e, agora essa competência é exercida pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), um conselho de ministros que propõe ao Presidente da República prioridade na concessão de serviços públicos ou privatização de ativos, como é o caso da Codesa. O decreto que foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro dá inicio a um processo, vamos iniciar os estudos contratados pelo BNDES. Ou a concessão do serviço público, de operação do porto público do Espírito Santo isoladamente, ou a venda da empresa em conjunto com a concessão do serviço. O melhor modelo será estudado para que gere mais valor para a logística do estado. Sabemos que é um porto importante do ponto de vista da estratégia de infraestrutura portuária, mas ainda está aquém do que ele pode entregar. Existem, por exemplo, dez áreas mapeadas disponíveis para arrendamento que não estão sendo exploradas hoje e que, com o aporte e com as possibilidades que o privado possui podemos potencializar melhor essas oportunidade de negócio. Para deixar claro o cronograma, no inicio de julho serão iniciados os estudos contratados pelo BNDES; no segundo trimestre de 2020 serão promovidas audiências e consultas públicas com a população do estado para mostrar o resultado dos estudos; no terceiro trimestre de 2020 contamos com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU); no quarto trimestre de 2020 será publicado o edital e o leilão será realizado no primeiro trimestre de 2021.

CBN: Onde estão localizadas essas dez áreas citadas?

DB: AS dez áreas estão disponíveis em Vitória/Vila Velha e em Barra do Riacho.

CBN: Ainda existe instalação portuária em Praia Mole?

DB: Nesse momento as dez áreas que a gente tem mapeadas de oportunidade de negócio já identificadas no plano mestre do porto só envolvem Barra do Riacho e Vitória/Vila Velha.

CBN: O Porto de Vitória acabou de passar por um processo de ampliação. Já tentaram aumentar o tamanho e a profundidade dos navios. Um grande desafio da própria Codesa é tentar incluir o Porto de Vitória nas grandes rotas por conta das escalas dos navios, principalmente da expertise que é minério. Qual o perfil de quem entra num processo de concessão como esse com esse tipo de restrições?

DB: O que se percebe pela experiência é que, o privado quando entra em um negócio traz junto uma cadeia de parceiros e de outros atores que costumam fazer negócios com esse explorador e que essas parcerias privado-privado geram valores e trazem outras oportunidades de negócio para o porto e para a infraestrutura que está prever um plano de negócios para que o privado se oriente no momento da realização do leilão. Uma das vantagens desse processo de desestatização é que o privado com a sua expertise, às vezes não imaginada pelo poder público, pode atrair outros tipos de carga, pode induzir outros negócios que o porto, em razão das restrições próprias do direito público, da companhia pública, não consegue antever. Como a Codesa será um piloto de grande sucesso de desestatização da operação de um porto público, o que a gente imagina e espera é que o Porto de Vitória atraia outros tipos de cargas, consiga ter o investimento necessário para fazer a dragagem do canal de acesso. Cargas não operadas pelo porto podem passar a ser, caso se tenha uma melhor eficiência e uma redução de custos por parte do parceiro privado.

CBN: Quando se cria um modelo de concessão há previsto a absorção dos funcionários? Essa mesma pergunta surgiu na época da concessão do Aeroporto de Vitória e os funcionários da Infraero aqui no estado. Como fica a migração da Codesa para iniciativa privada?

DB: Sabemos que hoje a Codesa já tem um plano de demissão assistida ativo com prazo vigente até o dia 8 de julho, salvo engano. Já foi antevisto pela administração do Antônio Júlio Neto que era preciso ter um enxugamento da máquina dado que as autoridades portuárias estão com dificuldade de realizar os investimentos necessários. Quando os estudos apontarem o melhor caminho, e se for indicado nos estudos que a melhor maneira de gerar valor para esse leilão é a venda da empresa junto com a concessão de serviço, essa venda será regulamentada no momento do leilão. Quando ocorreram as rodadas de alienação dos aeroportos, fizemos uma regra de capitalização de um fundo à disposição da Infraero para realização de um PDV para os funcionários e ficou a critério da empresa entrante aproveitar a mão de obra que já existia nos quadros da Infraero e que fazia sentido no ponto de vista da operação. Não há como o poder público impor o aproveitamento de mão de obra, isso é um critério de negócio da empresa que entra. Sabemos que existe uma mão de obra muito qualificada, que conhece o histórico da operação do porto e que faz muito sentido que a empresa aproveite, mas os detalhes da forma como isso vai ocorrer depende muito do que indicar o estudo e das regras que serão inseridas no edital de leilão.

CBN: A Codesa é o piloto, mas existem outros portos em vista?

DB: Sim, o estado de São Paulo está em conversas adiantadas com o Porto de São Sebastião e também há conversas com Recife, em Suap. Nós temos hoje no setor portuário, desde a Lei 12.815, uma intensa competição entre os portos públicos e os terminais de uso privativo (TUPs). Existem mais de 200 TUPs no país que já representam mais de 50% da movimentação de carga nacional. Então, hoje os portos públicos atrelados a esse regime de direito administrativo estão perdendo competitividade e atratividade para os TUPs. Faz muito sentido que a gente saia na frente, aliene essas companhias, transmita essas operações para a empresa privada para que ela possa competir de modo igual ao regime que existe nos TUPs.

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