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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Legislação e Arquivos

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  • Decreto nº 9.173, de 18.10.2017

    Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Brasken S.A. do PND. 

    06 de fevereiro de 2018

     TXT (1,01 KB)
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  • Decreto nº 9.103, de 27.07.2017

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica no âmbito do PPI. 

    06 de fevereiro de 2018

     TXT (9,44 KB)
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  • Decreto nº 9.059, de 25.05.17

    Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, englobando rodovias, portos e ferrovias. 

    06 de fevereiro de 2018

     TXT (2,98 KB)
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  • Decreto nº 8.899, de 09.11.16

    Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos do setor portuário. 

    06 de fevereiro de 2018

     TXT (840,00 B)
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  • Resolução CFEP nº 04 - Taxa de Administração / Anexo

    29 de janeiro de 2018

     PDF (425,60 KB)
  • Ata Reunião CFEP 29-01-2018

    29 de janeiro de 2018

     PDF (465,68 KB)
  • Resolução CFEP nº 03 - Projetos Pilotos

    22 de janeiro de 2018

     PDF (382,93 KB)
  • Resolução CFEP nº 02 - Estatuto

    22 de janeiro de 2018

     PDF (2,78 MB)
  • Ata Reunião CFEP 22-01-2018

    22 de janeiro de 2018

     PDF (225,35 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 29, 28.12.17

    Altera a Resolução nº 20, de 8 de novembro de  2017,  que  dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras.

    12 de janeiro de 2018

     TXT (2,58 KB)
     PDF (104,38 KB)