Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no PPI.
28 de março de 2018
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Resolução do Conselho PPI, nº 32, 19.03.18
Aprova as Resoluções ad referendum nº 28 e nº 29.
28 de março de 2018
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Resolução do Conselho PPI, nº 31, 19.03.18
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, objeto do Leilão nº 02/2018 da Aneel, no PPI.
28 de março de 2018
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Resolução do Conselho PPI, nº 30, 19.03.18
Recomenda, para aprovação do Presidente da República, os órgãos da administração pública federal direta e indireta responsáveis pelo processo de desestatização da Eletrobras.
21 de março de 2018
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Resolução CFEP nº 08 - Projeto Piloto
12 de março de 2018
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Resolução CFEP nº 07 - Valores de assessoramento / Anexo
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