Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de trechos da rodovia federal BR-386/RS.
06 de fevereiro de 2018
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Decreto nº 9.210, de 29.11.2017
Dispõe sobre a qualificação no PPI da PPP para a Gestão de Rede de Comunicação Integrada do Comando da Aeronáutica.
06 de fevereiro de 2018
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Decreto nº 9.173, de 18.10.2017
Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Brasken S.A. do PND.
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Decreto nº 9.103, de 27.07.2017
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica no âmbito do PPI.
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Decreto nº 9.059, de 25.05.17
Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, englobando rodovias, portos e ferrovias.
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Decreto nº 8.899, de 09.11.16
Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos do setor portuário.
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Resolução CFEP nº 04 - Taxa de Administração / Anexo
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