Opina pela qualificação no PPI e inclusão no PND de empreendimentos do setor de transportes, englobando terminais portuários, rodovias, aeroportos e a Companhia Docas do Espírito Santo
23 de agosto de 2017
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Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17
Opina pela inclusão da Eletrobras no PND e pela qualificação de medidas voltadas à sua desestatização no âmbito do PPI
23 de agosto de 2017
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Resolução do Conselho PPI, nº 12, 23.08.17
Recomenda a exclusão, do âmbito do PND, das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras na Deten Química S.A. e na Braskem S.A.
23 de agosto de 2017
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Resolução do Conselho PPI, nº 11, 23.08.17
Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de óleo e gás, transmissão e geração de energia elétrica no âmbito do PPI
23 de agosto de 2017
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Lei 13.448, 05.06.2017
Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário
05 de junho de 2017
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Decreto nº 9.059, de 25.05.2017 (Empreendimentos qualificados no PPI)
25 de maio de 2017
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Decreto nº 9.036, de 20.04.17
Dispõe sobre a priorização de políticas de fomento relativas a projetos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos setores de saneamento básico, iluminação pública e gás canalizado.
20 de abril de 2017
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Projeto Crescer - Novos empreendimentos
03 de abril de 2017
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PDF (572,80 KB)
Resolução do Conselho PPI, nº 9, 07.03.17
Opina pela qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica do âmbito do PPI
07 de março de 2017
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Resolução do Conselho PPI, nº 10, 07.03.17
Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário e ferroviário no âmbito do PPI
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