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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI e inclusão no PND de empreendimentos do setor de transportes, englobando terminais portuários, rodovias, aeroportos e a Companhia Docas do Espírito Santo

    23 de agosto de 2017

     TXT (15,41 KB)
     PDF (287,02 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17

    Opina pela inclusão da Eletrobras no PND e pela qualificação de medidas voltadas à sua desestatização no âmbito do PPI

    23 de agosto de 2017

     TXT (4,84 KB)
     PDF (184,22 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 12, 23.08.17

    Recomenda a exclusão, do âmbito do PND, das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras na Deten Química S.A. e na Braskem S.A.

    23 de agosto de 2017

     TXT (2,55 KB)
     PDF (179,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 11, 23.08.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de óleo e gás, transmissão e geração de energia elétrica no âmbito do PPI

    23 de agosto de 2017

     TXT (4,95 KB)
     PDF (123,73 KB)
  • Lei 13.448, 05.06.2017

    Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário 

    05 de junho de 2017

     TXT (28,13 KB)
    LINK
  • Decreto nº 9.059, de 25.05.2017 (Empreendimentos qualificados no PPI)

    25 de maio de 2017

     TXT (17,84 KB)
     PDF (93,10 KB)
  • Decreto nº 9.036, de 20.04.17

    Dispõe sobre a priorização de políticas de fomento relativas a projetos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos setores de saneamento básico, iluminação pública e gás canalizado.

    20 de abril de 2017

     TXT (2,45 KB)
    LINK
  • Projeto Crescer - Novos empreendimentos

    03 de abril de 2017

     TXT (10,66 KB)
     PDF (572,80 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 9, 07.03.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica do âmbito do PPI

    07 de março de 2017

     TXT (64,19 KB)
     PDF (225,96 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 10, 07.03.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário e ferroviário no âmbito do PPI

    07 de março de 2017

     TXT (9,92 KB)
     PDF (121,76 KB)