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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Legislação e Arquivos

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  • Resolução Nº 129, de 10 de junho de 2020. Turismo (Forte Nossa Senhora dos Remédios/PE, Forte Orange/PE, Fortaleza de Santa Catarina/PB e Fazenda Pau D`Alho/SP)

    10 de junho de 2020

     PDF (61,28 KB)
  • Resolução Nº 128, de 10 de junho de 2020. Terminais Pesqueiros Públicos de Natal/RN, Aracaju/SE, Vitória/ES, Santos/SP e Cananéia/SP

    10 de junho de 2020

     PDF (60,26 KB)
  • Resolução Nº 127, de 10 de junho de 2020. Comissão especial de supervisão

    10 de junho de 2020

     PDF (60,79 KB)
  • Resolução Nº126, de 10 de junho de 2020 - Apoio ao licenciamento ambiental para produção de minerais estratégicos

    10 de junho de 2020

     PDF (84,27 KB)
  • Resolução Nº 125, de 10 de junho de 2020. Comitê interministerial MME e MCTIC

    10 de junho de 2020

     PDF (59,25 KB)
  • Resolução Nº 124, de 10 de junho de 2020. Oferta Permanente

    10 de junho de 2020

     PDF (59,62 KB)
  • Resolução Nº 123, de 10 de junho de 2020. Aeroporto de Viracopos (Campinas/SP)

    10 de junho de 2020

     PDF (61,74 KB)
  • Resolução Nº 122, de 10 de junho de 2020. Aeroporto de Governador Aluízo Alves

    10 de junho de 2020

     PDF (60,40 KB)
  • Resolução Nº 121, de 10 de junho de 2020. Projetos de Infraestrutura (terminais portuários,rodovia e desestatização de porto)

    10 de junho de 2020

     PDF (101,92 KB)
  • Apresentação 13a reunião do Conselho do PPI

    10 de junho de 2020

     PDF (8,72 MB)
Acesso à Informação
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