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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Legislação e Arquivos

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  • Resolução nº 92, de 19 de novembro de 2019. Nuclep

    06 de dezembro de 2019

     PDF (84,64 KB)
  • Resolução nº 86, de 19 de novembro de 2019. MME

    06 de dezembro de 2019

     PDF (199,73 KB)
  • Resolução nº 94, de 19 de novembro de 2019. Ad Referendum Ceagesp

    05 de dezembro de 2019

     PDF (198,84 KB)
  • Resolução nº 103, de 19 de novembro de 2019. Empreendimentos públicos federais do setor de energia

    05 de dezembro de 2019

     PDF (85,05 KB)
  • Resolução nº 102, de 19 de novembro de 2019. CBTU e Trensurb

    05 de dezembro de 2019

     PDF (197,62 KB)
  • Resolução CFEP nº 24 - novo regimento interno

    05 de dezembro de 2019

     PDF (1,12 MB)
  • Resolução CFEP nº 23 - drenagem

    05 de dezembro de 2019

     PDF (247,22 KB)
  • Resolução CFEP nº 22 - chamamento para RSU

    05 de dezembro de 2019

     PDF (875,02 KB)
  • Resolução CFEP nº 21 - segundo chamamento de iluminação

    05 de dezembro de 2019

     PDF (317,45 KB)
  • Resolução CFEP nº 20 - aplicação de valores

    05 de dezembro de 2019

     PDF (283,71 KB)