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  • Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17

    Opina pela qualificação da desestatização da CASEMG e CEASA-MG no PPI

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,54 KB)
     PDF (189,29 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17

    Opina pela qualificação da desestatização da Casa da Moeda no PPI e por sua inclusão no PND

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,52 KB)
     PDF (105,21 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 16, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica 

    23 de agosto de 2017

     TXT (7,17 KB)
     PDF (297,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica 

    23 de agosto de 2017

     TXT (2,80 KB)
     PDF (119,91 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI e inclusão no PND de empreendimentos do setor de transportes, englobando terminais portuários, rodovias, aeroportos e a Companhia Docas do Espírito Santo

    23 de agosto de 2017

     TXT (15,41 KB)
     PDF (287,02 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17

    Opina pela inclusão da Eletrobras no PND e pela qualificação de medidas voltadas à sua desestatização no âmbito do PPI

    23 de agosto de 2017

     TXT (4,84 KB)
     PDF (184,22 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 12, 23.08.17

    Recomenda a exclusão, do âmbito do PND, das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras na Deten Química S.A. e na Braskem S.A.

    23 de agosto de 2017

     TXT (2,55 KB)
     PDF (179,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 11, 23.08.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de óleo e gás, transmissão e geração de energia elétrica no âmbito do PPI

    23 de agosto de 2017

     TXT (4,95 KB)
     PDF (123,73 KB)
  • Lei 13.448, 05.06.2017

    Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário 

    05 de junho de 2017

     TXT (28,13 KB)
    LINK
  • Decreto nº 9.059, de 25.05.2017 (Empreendimentos qualificados no PPI)

    25 de maio de 2017

     TXT (17,84 KB)
     PDF (93,10 KB)