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Decreto Nº 10.565, de 8 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão nº 1 de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a exclusão de usinas hidrelétricas do referido Programa.
08 de dezembro de 2020
Resolução Nº 145, de 02/12/2020 - empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário
Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização de empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário.
02 de dezembro de 2020
Decreto Nº 10.525, de 20 de outubro de 2020 - Linha 2 da CBTU em Belo Horizonte/MG
Qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, o empreendimento público do setor de mobilidade urbana que compreende a Linha 2, trecho Barreiro-Calafate, do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para fins de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada
21 de outubro de 2020