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  • Resolução do Conselho PPI, nº 24, 08.11.17

    Recomenda a inclusão de trechos das rodovias BR-386/RS e BR-286/RS no Programa Nacional de Desestatização – PND. 

    08 de novembro de 2017

     TXT (2,04 KB)
     PDF (126,05 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 23, 08.11.17

    Recomenda a exclusão das participações acionárias do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização – PND.

    08 de novembro de 2017

     TXT (1,85 KB)
     PDF (179,19 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 22, 08.11.17

    Altera a Resolução nº 16, de 23.08.2017, que dispõe sobre a desestatização da Lotex.

    08 de novembro de 2017

     TXT (2,23 KB)
     PDF (105,90 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 21, 08.11.17

    Dispõe sobre a expedição de Resoluções ad refendum.  

    08 de novembro de 2017

     TXT (2,89 KB)
     PDF (182,77 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 20, 08.11.17

    Dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras 

    08 de novembro de 2017

     TXT (26,39 KB)
     PDF (144,03 KB)
  • Edital | Leilão nº 02/2017- ANEEL - 11 Lotes de Linhas de Transmissão

    27 de outubro de 2017

     TXT (27,79 KB)
     PDF (70,19 KB)
  • Decreto nº 9.180, de 24.10.2017

    Dispõe sobre a inclusão no PND e qualificação no PPI de empreendimentos aeroportuários nos estados do Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Ceará, Paraiba, Sergipe e Alagoas.

    24 de outubro de 2017

     TXT (12,06 KB)
    LINK
  • Decreto nº 9.155, de 11.09.17

    Dispõe sobre a inclusão da Lotex no PND

    11 de setembro de 2017

     TXT (2,98 KB)
    LINK
  • Resolução do Conselho PPI, nº 16, 01.09.2017

    Dispõe sobre a desestatização da Lotex. 

    01 de setembro de 2017

     TXT (7,43 KB)
     PDF (195,85 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 19, 23.08.17

    Revoga a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Desestatização, de 9 de maio de 2000.

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,26 KB)
     PDF (176,88 KB)