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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Legislação e Arquivos

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  • Resolução Nº 134, de 10 de junho de 2020. Loteria - quota fixa

    10 de junho de 2020

     PDF (63,32 KB)
  • Resolução Nº 133, de 10 de junho de 2020. Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste

    10 de junho de 2020

     PDF (79,80 KB)
  • Resolução Nº 132, de 10 de junho de 2020 - Linha 2 da CBTU em Belo Horizonte/MG

    10 de junho de 2020

     PDF (73,42 KB)
  • Resolução Nº 131, de 10 de junho de 2020. Parque Nacional de Brasília e Parque Nacional de São Joaquim

    10 de junho de 2020

     PDF (61,51 KB)
  • Resolução Nº 130, de 10 de junho de 2020. CEITEC

    10 de junho de 2020

     PDF (62,31 KB)
  • Resolução Nº 129, de 10 de junho de 2020. Turismo (Forte Nossa Senhora dos Remédios/PE, Forte Orange/PE, Fortaleza de Santa Catarina/PB e Fazenda Pau D`Alho/SP)

    10 de junho de 2020

     PDF (61,28 KB)
  • Resolução Nº 128, de 10 de junho de 2020. Terminais Pesqueiros Públicos de Natal/RN, Aracaju/SE, Vitória/ES, Santos/SP e Cananéia/SP

    10 de junho de 2020

     PDF (60,26 KB)
  • Resolução Nº 127, de 10 de junho de 2020. Comissão especial de supervisão

    10 de junho de 2020

     PDF (60,79 KB)
  • Resolução Nº126, de 10 de junho de 2020 - Apoio ao licenciamento ambiental para produção de minerais estratégicos

    10 de junho de 2020

     PDF (84,27 KB)
  • Resolução Nº 125, de 10 de junho de 2020. Comitê interministerial MME e MCTIC

    10 de junho de 2020

     PDF (59,25 KB)