Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Resolução do Conselho PPI, nº 8, de 13.09.16

Propõe a retomada do processo de desestatização da Lotex 

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 7, de 13.09.16

Altera a Resolução nº 11, de 2015 para aprovar a continuidade do processo de desestatização da Celg Distribuição S.A. e estabelecer as condições para alienação de suas ações

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 6, 13.09.16

Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no âmbito do PPI

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 5, de 13.09.16

Aprova a concessão como modalidade operacional para a desestatização de aeroportos internacionais 

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 4, de 13.09.16

Opina qualificação de empreendimentos estaduais de saneamento básico no âmbito do PPI

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 3, de 13.09.16

Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de minas e energia no âmbito do PPI, nas áreas de óleo e gás, distribuição e geração de energia elétrica e exploração de recursos minerários

13 de setembro de 2016

Resolução do Conselho PPI, nº 2, de 13.09.16

Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de transportes no âmbito do PPI, nas áreas de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias

13 de setembro de 2016

Lei nº 13.334, de 2016

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI

13 de setembro de 2016

Lei Federal nº 9.074, de 1995

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões

07 de julho de 2016

Decreto nº 8.791, de 2016

Dispõe sobre o Conselho do PPI e sobre a estrutura da Secretaria do PPI

29 de junho de 2016