Edital | Leilão nº 02/2017- ANEEL - 11 Lotes de Linhas de Transmissão
27 de outubro de 2017
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Decreto nº 9.180, de 24.10.2017
Dispõe sobre a inclusão no PND e qualificação no PPI de empreendimentos aeroportuários nos estados do Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Ceará, Paraiba, Sergipe e Alagoas.
24 de outubro de 2017
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Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017
Dispõe sobre a inclusão da Lotex no PND
11 de setembro de 2017
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Resolução do Conselho PPI, nº 16, 01.09.2017
Dispõe sobre a desestatização da Lotex.
01 de setembro de 2017
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Resolução do Conselho PPI, nº 19, 23.08.17
Revoga a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Desestatização, de 9 de maio de 2000.
30 de agosto de 2017
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Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17
Opina pela qualificação da desestatização da CASEMG e CEASA-MG no PPI
30 de agosto de 2017
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Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17
Opina pela qualificação da desestatização da Casa da Moeda no PPI e por sua inclusão no PND
30 de agosto de 2017
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Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17
Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica
23 de agosto de 2017
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Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17
Opina pela qualificação no PPI e inclusão no PND de empreendimentos do setor de transportes, englobando terminais portuários, rodovias, aeroportos e a Companhia Docas do Espírito Santo
23 de agosto de 2017
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Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17
Opina pela inclusão da Eletrobras no PND e pela qualificação de medidas voltadas à sua desestatização no âmbito do PPI
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