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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Lei nº 13.334, de 2016

    Cria o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI

    13 de setembro de 2016

     TXT (22,18 KB)
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  • Lei Federal nº 9.074, de 1995

    Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões

    07 de julho de 2016

     TXT (63,13 KB)
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  • Decreto nº 8.791, de 2016

    Dispõe sobre o Conselho do PPI e sobre a estrutura da Secretaria do PPI

    29 de junho de 2016

     TXT (20,06 KB)
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  • Decreto nº 8.428, de 2015 (Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse no Governo Federal)

    02 de abril de 2015

     TXT (24,59 KB)
     PDF (261,91 KB)
  • Decreto nº 8.033, de 2013 (Regulamenta a Lei dos Portos)

    27 de junho de 2013

     TXT (49,47 KB)
     PDF (369,35 KB)
  • Lei Federal nº 12.815, de 2013 (Lei dos Portos)

    05 de junho de 2013

     TXT (80,63 KB)
     PDF (480,86 KB)
  • Lei Federal nº 12.462, de 2011 (Lei do Regime Diferenciado de Contratações)

    04 de agosto de 2011

     TXT (102,39 KB)
     PDF (577,44 KB)
  • Lei Federal nº 12.404, de 2011 (Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística SA)

    04 de maio de 2011

     TXT (53,83 KB)
     PDF (385,30 KB)
  • Instrução Normativa nº 52 TCU, de 2007 (Dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação, contra

    04 de julho de 2007

     TXT (33,44 KB)
     PDF (222,92 KB)
  • Portaria nº 614 STN, de 2006 (Estabelece normas para a consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de PP

    21 de agosto de 2006

     TXT (63,93 KB)
     PDF (283,61 KB)