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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Decreto nº 8.874, de 11.10.16 (Debêntures de Infraestrutura)

    11 de outubro de 2016

     TXT (9,81 KB)
     PDF (202,48 KB)
  • Decreto nº 8.873, de 11.10.16

    Altera o Decreto nº 8.648, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a inclusão da Lotex no PND 

    11 de outubro de 2016

     TXT (2,02 KB)
    LINK
  • Resolução Nº 1, de 13 de setembro de 2016

    14 de setembro de 2016

     PDF (108,52 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 8, de 13.09.16

    Propõe a retomada do processo de desestatização da Lotex 

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,44 KB)
     PDF (114,81 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 7, de 13.09.16

    Altera a Resolução nº 11, de 2015 para aprovar a continuidade do processo de desestatização da Celg Distribuição S.A. e estabelecer as condições para alienação de suas ações

    13 de setembro de 2016

     TXT (9,05 KB)
     PDF (190,01 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 6, 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no âmbito do PPI

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,23 KB)
     PDF (179,99 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 5, de 13.09.16

    Aprova a concessão como modalidade operacional para a desestatização de aeroportos internacionais 

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,69 KB)
     PDF (120,48 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 4, de 13.09.16

    Opina qualificação de empreendimentos estaduais de saneamento básico no âmbito do PPI

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,91 KB)
     PDF (116,06 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 3, de 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de minas e energia no âmbito do PPI, nas áreas de óleo e gás, distribuição e geração de energia elétrica e exploração de recursos minerários

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,21 KB)
     PDF (94,07 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 2, de 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de transportes no âmbito do PPI, nas áreas de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,95 KB)
     PDF (188,09 KB)