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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Resolução do Conselho PPI, nº 3, de 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de minas e energia no âmbito do PPI, nas áreas de óleo e gás, distribuição e geração de energia elétrica e exploração de recursos minerários

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,21 KB)
     PDF (94,07 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 2, de 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de transportes no âmbito do PPI, nas áreas de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,95 KB)
     PDF (188,09 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 1, de 13.09.16

    Estabelece diretrizes gerais para os empreendimentos qualificados no PPI 

    13 de setembro de 2016

     TXT (10,42 KB)
     PDF (123,87 KB)
  • Lei nº 13.334, de 2016

    Cria o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI

    13 de setembro de 2016

     TXT (22,18 KB)
    LINK
  • Decreto nº 8.791, de 2016

    Dispõe sobre o Conselho do PPI e sobre a estrutura da Secretaria do PPI

    29 de junho de 2016

     TXT (20,06 KB)
    LINK
  • Decreto nº 8.428, de 2015 (Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse no Governo Federal)

    02 de abril de 2015

     TXT (24,59 KB)
     PDF (261,91 KB)
  • Decreto nº 8.033, de 2013 (Regulamenta a Lei dos Portos)

    27 de junho de 2013

     TXT (49,47 KB)
     PDF (369,35 KB)
  • Lei Federal nº 12.815, de 2013 (Lei dos Portos)

    05 de junho de 2013

     TXT (80,63 KB)
     PDF (480,86 KB)
  • Lei Federal nº 12.462, de 2011 (Lei do Regime Diferenciado de Contratações)

    04 de agosto de 2011

     TXT (102,39 KB)
     PDF (577,44 KB)
  • Lei Federal nº 12.404, de 2011 (Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística SA)

    04 de maio de 2011

     TXT (53,83 KB)
     PDF (385,30 KB)