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02 de setembro de 2019
Resolução nº 80, de 21 de agosto de 2019. Resíduos sólidos
Resolução nº 78, de 21 de agosto de 2019. Universalização Saneamento Básico
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Resolução nº 71, de 21 de agosto de 2019. TRIIP
30 de agosto de 2019
Resolução nº 70, de 21 de agosto de 2019. Cabotagem
Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019. BR-101/SC
Resolução nº 68, de 21 de agosto de 2019. Correios
29 de agosto de 2019
Resolução nº 67, de 21 de agosto de 2019. Telebras
Resolução nº 64, de 21 de agosto de 2019. Lotex
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