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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Resolução nº 61, de 21 de agosto de 2019. Participações BB

    23 de agosto de 2019

     PDF (194,36 KB)
  • Decreto Nº 9.984, de 22 de agosto de 2019

    Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil S.A. excedentes à manutenção do controle acionário da União.  

    22 de agosto de 2019

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  • Decreto Nº 9.973, de 14 de agosto de 2019

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.  

    14 de agosto de 2019

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  • Decreto Nº 9.972, de 14 de agosto de 2019

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.  

    14 de agosto de 2019

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  • Decreto Nº 9.954, de 5 de agosto de 2019

    Dispõe sobre a qualificação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.  

    05 de agosto de 2019

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  • Decreto Nº 9.915, de 16 de julho de 2019

    Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.  

    16 de julho de 2019

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  • Decreto Nº 9.914, de 11 de julho de 2019

    Dispõe sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que compõem a Interligação Manaus - Boa Vista no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.  

    11 de julho de 2019

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  • Decreto Nº 9.852, de 25 de junho de 2019

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização.  

    25 de junho de 2019

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  • Decreto Nº 9.820, de 03 de junho de 2019

    Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União.  

    03 de junho de 2019

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  • Medida Provisória nº 882 de 3 de maio de 2019

    02 de junho de 2019

     PDF (872,43 KB)
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Governo do Brasil