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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Resolução Nº 142, de 15 de outubro de 2020 (ad referendum). Aeroporto de Viracopos

    Decide pela ausência de vantajosidade da transferência à nova concessionária de dívidas adquiridas junto aos financiadores pela concessionária atual do Aeroporto Internacional de Viracopos, no âmbito de processo de relicitação.

    15 de outubro de 2020

     PDF (73,89 KB)
  • Resolução CPPI Nº 141, de 10 de outubro de 2020. Parque Nacional de Aparados da Serra e Serra Geral

    Aprova a modalidade operacional da desestatização dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral.  

    10 de outubro de 2020

     PDF (62,89 KB)
  • Apresentação PPI em Espanhol

    07 de outubro de 2020

     PDF (4,91 MB)
  • Manual de Licenciamento Ambiental Federal


    Cumprindo a missão de conferir ao licenciamento ambiental previsibilidade e segurança jurídica, o Governo Federal elaborou um Manual de Licenciamento Ambiental Federal para rodovias e ferrovias. O documento traz, de forma consolidada e didática, as regras e prazos aplicáveis a cada etapa do procedimento, além de indicar os principais aspectos técnicos a serem considerados para o sucesso da gestão ambiental desses empreendimentos.

    A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla, que busca aprimorar o licenciamento ambiental sustentado em três pilares: tecnologia, normas técnicas e gestão de pessoas. Trabalhando de forma coordenada, espera-se tornar o licenciamento ambiental mais efetivo, com resultados perceptíveis a toda a sociedade. 

    Prover infraestrutura sustentável é missão levada a sério no Governo Federal e o manual segue na linha de dar transparência e fomentar o ciclo de melhoria contínua do procedimento. O documento será utilizado em rodadas de debate e capacitação envolvendo servidores públicos e outros interessados no tema, colhendo sugestões sobre possibilidades de aprimoramento.

    17 de setembro de 2020

     PDF (3,66 MB)
  • Decreto Nº 10.487, de 15 de setembro de 2020. Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - Ferroeste

    Dispõe sobre a qualificação da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - Ferroeste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê de Governança do Projeto.

    16 de setembro de 2020

     PDF (158,52 KB)
  • Decreto Nº 10.484, de 10 de setembro de 2020

    10 de setembro de 2020

    LINK
  • Decreto Nº 10.481, de 03 de setembro de 2020

    Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Instituto Nacional do Seguro Social na Caixa Seguros Holding S.A do Programa Nacional de Desestatização.

    03 de setembro de 2020

    LINK
  • Decreto Nº 10.479, de 31 de agosto de 2020. Oferta Permantente

    31 de agosto de 2020

     PDF (64,65 KB)
  • Decreto Nº 10.472, de 24 de agosto de 2020

    Dispõe sobre a qualificação do Aeroporto Governador Aluízio Alves no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI para fins de relicitação.

    24 de agosto de 2020

     PDF (65,88 KB)
  • Resolução CFEP nº 33 - Altera resolução nº 26

    19 de agosto de 2020

     PDF (352,32 KB)
Acesso à Informação
Governo do Brasil