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Decreto Nº 9.375, de 15 de maio de 2018
Altera o Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência d a República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.
19 de outubro de 2020
Resolução Nº 142, de 15 de outubro de 2020 (ad referendum). Aeroporto de Viracopos
Decide pela ausência de vantajosidade da transferência à nova concessionária de dívidas adquiridas junto aos financiadores pela concessionária atual do Aeroporto Internacional de Viracopos, no âmbito de processo de relicitação.
15 de outubro de 2020
Manual de Licenciamento Ambiental Federal
Cumprindo a missão de conferir ao licenciamento ambiental previsibilidade e segurança jurídica, o Governo Federal elaborou um Manual de Licenciamento Ambiental Federal para rodovias e ferrovias. O documento traz, de forma consolidada e didática, as regras e prazos aplicáveis a cada etapa do procedimento, além de indicar os principais aspectos técnicos a serem considerados para o sucesso da gestão ambiental desses empreendimentos.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla, que busca aprimorar o licenciamento ambiental sustentado em três pilares: tecnologia, normas técnicas e gestão de pessoas. Trabalhando de forma coordenada, espera-se tornar o licenciamento ambiental mais efetivo, com resultados perceptíveis a toda a sociedade.
Prover infraestrutura sustentável é missão levada a sério no Governo Federal e o manual segue na linha de dar transparência e fomentar o ciclo de melhoria contínua do procedimento. O documento será utilizado em rodadas de debate e capacitação envolvendo servidores públicos e outros interessados no tema, colhendo sugestões sobre possibilidades de aprimoramento.
17 de setembro de 2020