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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Legislação e Arquivos

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  • Resolução 74, de 21 de agosto de 2019. Sistemas Prisionais Estaduais

    04 de setembro de 2019

     PDF (194,04 KB)
  • Resolução nº 79, de 21 de agosto 2019. Parques Nacionais

    03 de setembro de 2019

     PDF (193,98 KB)
  • Resolução nº 65, de 21 de agosto de 2019. EMGEA

    03 de setembro de 2019

     PDF (193,44 KB)
  • Resolução Nº 62, de 21 de agosto de 2019. ABGF

    03 de setembro de 2019

     PDF (193,87 KB)
  • Resolução nº 81, de 21 de agosto de 2019. CEAGESP

    02 de setembro de 2019

     PDF (193,66 KB)
  • Resolução nº 80, de 21 de agosto de 2019. Resíduos sólidos

    02 de setembro de 2019

     PDF (197,50 KB)
  • Resolução nº 78, de 21 de agosto de 2019. Universalização Saneamento

    02 de setembro de 2019

     PDF (200,91 KB)
  • Resolução nº 71, de 21 de agosto de 2019. TRIIP

    30 de agosto de 2019

     PDF (194,98 KB)
  • Resolução nº 70, de 21 de agosto de 2019. Cabotagem

    30 de agosto de 2019

     PDF (201,24 KB)
  • Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019. BR-101/SC

    30 de agosto de 2019

     PDF (260,13 KB)