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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Decreto Nº 9.915, de 16 de julho de 2019

    Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.  

    16 de julho de 2019

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  • Decreto Nº 9.914, de 11 de julho de 2019

    Dispõe sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que compõem a Interligação Manaus - Boa Vista no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.  

    11 de julho de 2019

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  • Decreto Nº 9.852, de 25 de junho de 2019

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização.  

    25 de junho de 2019

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  • Decreto Nº 9.820, de 03 de junho de 2019

    Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União.  

    03 de junho de 2019

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  • Medida Provisória nº 882 de 3 de maio de 2019

    02 de junho de 2019

     PDF (872,43 KB)
  • Decreto Nº 9.811, de 30 de maio de 2019

    Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social do IRB Brasil Resseguros S.A.  

    30 de maio de 2019

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  • Resolução n.º 60, de 8 de maio de 2019. CBTU e Trensurb

    28 de maio de 2019

     PDF (219,49 KB)
  • Resolução nº 59, de 8 de maio de 2019. Políticas de fomento

    28 de maio de 2019

     PDF (345,11 KB)
  • Resolução nº 58, 08 de maio de 2019. SEGOV. Aprova ad referendum da 48, 49 e 50, 51

    28 de maio de 2019

     PDF (351,91 KB)
  • Resolução nº 57, 08 de maio de 2019. M. ECONOMIA. IRB e Vale

    28 de maio de 2019

     PDF (344,02 KB)