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  • Decreto Nº 10.297, de 30 de março de 2020

    Dispõe sobre a inclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. no Programa Nacional de Desestatização.

    30 de março de 2020

     PDF (67,14 KB)
  • Resolução nº 117, de 19 de fevereiro de 2020. Aprova a Resolução CPPI nº 105, de 10 de janeiro de 2020

    26 de março de 2020

     PDF (67,20 KB)
  • Resolução nº 115, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação dos Terminais Pesqueiros Públicos de Belém (PA), Cabedelo (PB) e Manaus (AM)

    26 de março de 2020

     PDF (67,65 KB)
  • Resolução nº 107, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário

    26 de março de 2020

     PDF (81,39 KB)
  • Resolução CPPI nº110, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de projetos do setor de mineração

    26 de março de 2020

     PDF (69,37 KB)
  • Extrato de Acordo de Cooperação Técnica da SPPI nº 02/2019, 01/2020 e 02/2020

    Traz a publicação do extrato dos acordos no DOU

    06 de março de 2020

     PDF (683,15 KB)
  • Resolução CPPI nº 112, de 26 de fevereiro de 2020. Exclusão de participações minoritárias do PND

    26 de fevereiro de 2020

     PDF (2,88 MB)
  • Resolução CPPI nº 109, de 26 de fevereiro de 2020. Exclusão da Eletropar do PND

    26 de fevereiro de 2020

     PDF (639,43 KB)
  • Resolução n.º 120, de 19 de fevereiro de 2020. Inclusão da Ceitec no PND

    19 de fevereiro de 2020

     PDF (65,08 KB)
  • Resolução n.º 111, de 19 de fevereiro de 2020. Participações Societárias Minoritárias

    19 de fevereiro de 2020

     PDF (87,99 KB)
Acesso à Informação
Governo do Brasil