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06 de dezembro de 2019
Resolução nº 94, de 19 de novembro de 2019. Ad Referendum Ceagesp
05 de dezembro de 2019
Resolução nº 103, de 19 de novembro de 2019. Empreendimentos públicos federais do setor de energia
Resolução nº 102, de 19 de novembro de 2019. CBTU e Trensurb
Resolução CFEP nº 24 - novo regimento interno
Resolução CFEP nº 23 - drenagem
Resolução CFEP nº 22 - chamamento para RSU
Resolução CFEP nº 21 - segundo chamamento de iluminação
Resolução CFEP nº 20 - aplicação de valores
Resolução CFEP nº 19 - cofinanciamento