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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Resolução do Conselho PPI, nº 2, de 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de transportes no âmbito do PPI, nas áreas de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,95 KB)
     PDF (188,09 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 1, de 13.09.16

    Estabelece diretrizes gerais para os empreendimentos qualificados no PPI 

    13 de setembro de 2016

     TXT (10,42 KB)
     PDF (123,87 KB)
  • Lei nº 13.334, de 2016

    Cria o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI

    13 de setembro de 2016

     TXT (22,18 KB)
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  • Decreto nº 8.791, de 2016

    Dispõe sobre o Conselho do PPI e sobre a estrutura da Secretaria do PPI

    29 de junho de 2016

     TXT (20,06 KB)
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  • Instrução Normativa nº 52 TCU, de 2007 (Dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação, contra

    04 de julho de 2007

     TXT (33,44 KB)
     PDF (222,92 KB)
  • Lei Federal nº 11.079, de 2004

    Lei de Parcerias Público-Privadas

    30 de dezembro de 2004

     TXT (67,16 KB)
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  • Decreto nº 2.594, de 1998

    Regulamenta a Lei n.º 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização

    15 de maio de 1998

     TXT (62,98 KB)
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  • Lei Federal nº 9.491, de 1997

    Lei do Programa Nacional de Desestatização

    09 de setembro de 1997

     TXT (50,81 KB)
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  • Lei Federal nº 8.987, de 1995

    Lei de Concessões de Serviços Públicos

    13 de fevereiro de 1995

     TXT (57,38 KB)
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  • Lei Federal nº 8.666, de 1993

    Lei de Licitações

    21 de junho de 1993

     TXT (242,38 KB)
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