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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Legislação e Arquivos

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  • Resolução nº 103, de 19 de novembro de 2019. Empreendimentos públicos federais do setor de energia

    05 de dezembro de 2019

     PDF (85,05 KB)
  • Resolução nº 102, de 19 de novembro de 2019. CBTU e Trensurb

    05 de dezembro de 2019

     PDF (197,62 KB)
  • Resolução CFEP nº 24 - novo regimento interno

    05 de dezembro de 2019

     PDF (1,12 MB)
  • Resolução CFEP nº 23 - drenagem

    05 de dezembro de 2019

     PDF (247,22 KB)
  • Resolução CFEP nº 22 - chamamento para RSU

    05 de dezembro de 2019

     PDF (875,02 KB)
  • Resolução CFEP nº 21 - segundo chamamento de iluminação

    05 de dezembro de 2019

     PDF (317,45 KB)
  • Resolução CFEP nº 20 - aplicação de valores

    05 de dezembro de 2019

     PDF (283,71 KB)
  • Resolução CFEP nº 19 - cofinanciamento

    05 de dezembro de 2019

     PDF (199,04 KB)
  • Resolução CFEP nº 18 - prestação de contas

    05 de dezembro de 2019

     PDF (216,29 KB)
  • Ata Reunião CFEP 05-12-2019

    05 de dezembro de 2019

     PDF (597,45 KB)
Acesso à Informação
Governo do Brasil