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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Resolução nº 76, de 21 de agosto de 2019. Iluminação Pública

    04 de setembro de 2019

     PDF (193,57 KB)
  • Resolução nº 75, de 21 de agosto de 2019. Radiocomunicação

    04 de setembro de 2019

     PDF (191,98 KB)
  • Resolução nº 74, de 21 de agosto de 2019. Sistemas Prisionais Estaduais

    04 de setembro de 2019

     PDF (194,04 KB)
  • Resolução nº 79, de 21 de agosto 2019. Parques Nacionais

    03 de setembro de 2019

     PDF (193,98 KB)
  • Resolução nº 65, de 21 de agosto de 2019. EMGEA

    03 de setembro de 2019

     PDF (193,44 KB)
  • Decreto Nº 9.999, de 3 de setembro de 2019

    Dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.  

    03 de setembro de 2019

    LINK
  • Decreto Nº 9.998, de 3 de setembro de 2019

    Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.  

    03 de setembro de 2019

    LINK
  • Resolução nº 81, de 21 de agosto de 2019. CEAGESP

    02 de setembro de 2019

     PDF (193,66 KB)
  • Resolução nº 80, de 21 de agosto de 2019. Resíduos sólidos

    02 de setembro de 2019

     PDF (197,50 KB)
  • Resolução nº 78, de 21 de agosto de 2019. Universalização Saneamento Básico

    02 de setembro de 2019

     PDF (201,20 KB)