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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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  • Decreto nº 8.899, de 09.11.16

    Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos do setor portuário. 

    06 de fevereiro de 2018

     TXT (840,00 B)
    LINK
  • Resolução CFEP nº 04 - Taxa de Administração

    29 de janeiro de 2018

     PDF (425,60 KB)
    • Anexo - Proposta de precificação FEP CAIXA

      29 de janeiro de 2018

       PDF (704,73 KB)
  • Ata Reunião CFEP 29-01-2018

    29 de janeiro de 2018

     PDF (465,68 KB)
  • Resolução CFEP nº 03 - Projetos Pilotos

    22 de janeiro de 2018

     PDF (382,93 KB)
  • Resolução CFEP nº 02 - Estatuto

    22 de janeiro de 2018

     PDF (2,78 MB)
  • Ata Reunião CFEP 22-01-2018

    22 de janeiro de 2018

     PDF (225,35 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 29, 28.12.17

    Altera a Resolução nº 20, de 8 de novembro de  2017,  que  dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras.

    12 de janeiro de 2018

     TXT (2,58 KB)
     PDF (104,38 KB)
  • Resolução CFEP nº 01 - Regimento Interno

    21 de dezembro de 2017

     PDF (844,20 KB)
  • Ata Reunião CFEP 21-12-20​17

    21 de dezembro de 2017

     PDF (244,09 KB)
  • Ata Reunião CFEP 14-12-2018

    21 de dezembro de 2017

     PDF (244,09 KB)